Item de Acervo n.º 3153065

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Informações Básicas

Código3153065
SituaçãoAcervo Público
Data de Cadastro13/07/2021 15:35:32
Data do Documento09/05/1997
EntidadePrefeitura municipal de Novo Horizonte
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 162, DE 09 DE MAIO DE 1997
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)
URL de Origemhttp://www.camaranovohorizonte.sc.gov.br/proposicoes/Leis-Ordinarias/1997/1/0/160
Arquivo Original1626201332_lei_162_1997.pdf
Assinatura DigitalConsórcio de Inovação na Gestão Pública (CNPJ 09.427.503/0001-12)

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número162
Ano1997
EpígrafeLEI Nº 162, DE 9 DE MAIO DE 1997
EmentaCria o conselho municipal da assistência social e dá outras providências.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção09/05/1997
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado