CLAUSULA PRIMEIRA

Fica prorrogado o contrato por prazo determinado n° 988 em regime de designação temporária para atender as necessidades de excepcional interesse público do Município enquanto perdurar o estado de calamidade e emergência de saúde decorrente do novo coronavírus (COVID-19), conforme Processo Seletivo 005/2021, vigorando no período de 24/05/2021 até 30/06/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA

Fica alterada a Cláusula Terceira – Da Jornada de Trabalho do Contrato de Trabalho por prazo determinado n° 988, passando a seguinte redação:

A Jornada de Trabalho do Empregado será das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira, totalizando, 30 horas semanais, a partir de 01 de junho de 2021, com remuneração proporcional a carga horária trabalhada.

CLÁUSULA TERCEIRA

Ficam ratificadas as demais cláusulas previstas no contrato por prazo determinado n° 988 em regime de designação temporária para atender as necessidades de excepcional interesse público do Município enquanto perdurar o estado de calamidade e emergência de saúde decorrente do novo coronavírus (COVID-19).

  E por estarem de pleno acordo, as partes contratantes, assinam o presente Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho, em duas vias, de igual teor e forma, ficando a primeira em poder do empregador, e a segunda em poder do empregado.

Xanxerê – SC, 21 de maio de 2021.

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Município de Xanxerê Emiliano Fuchs dos Santos

ANDREZA GALLAS CPF: 004.884.039-44

Testemunhas:

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Marisangela Paula Basso Gava Regina Amalia GallonTonial

CPF: 004.965.519.14 CPF: 705.381.409-25