DECRETO Nº 2431, 18 DE DEZEMBRO DE 2012.

DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAM.

ONEI GONÇALVES PADILHA, Prefeito em Exercício de Ibiam, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e especialmente as conferidas pela Lei n. 0483/2011.

DECRETA

Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.500,00 (Treze mil e quinhentos reais ) com a seguinte classificação orçamentária:

Órgão: 02 CHEFIA DO EXECUTIVO

Unidade: 0203 SEC. DA ADMINISTRAÇÃO E DA FAZENDA

Função: 04 ADMINISTRAÇÃO

Sub-Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 0402 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Projeto/Atividade: 2004 MANUT.DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

Modalidade de Aplicação: 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS

Fonte: 0100- Recursos Ordinários

Valor: R$ 13.500,00

Art. 2º Para suporte do crédito de que trata o artigo anterior fica anulada a importância de R$ 13.500,00 (Treze mil e quinhentos reais ) na seguinte rubrica orçamentária:

Órgão: 02 CHEFIA DO EXECUTIVO

Unidade: 0203 SEC. DA ADMINISTRAÇÃO E DA FAZENDA

Função: 04 ADMINISTRAÇÃO

Sub-Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 0402 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Projeto/Atividade: 2004 MANUT.DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

Modalidade de Aplicação: 33900000 TRANSF.A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

Fonte: 0100- Recursos Ordinários

Valor: R$ 13.500,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO DE IBIAM, EM 18 DE DEZEMBRO DE 2012.

ONEI GONÇALVES PADILHA

PREFEITO EM EXERCÍCIO

Publicado e registrado o presente Decreto, nesta Secretaria aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze.

ALCINDO PEROSA

SECRETÁRIO DE ADM. E FAZENDA

DECRETO Nº 2432, de 18 de dezembro de 2012.

Declara de Utilidade Pública bem imóvel, para fins de desapropriação por via amigável ou judicial e dá outras providências.

ONEI GONÇALVES PADILHA, Prefeito Municipal em exercício de Ibiam, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10, XXXV, c/c os arts. 23, I, e, 88, VI, e 141, § 4.º, III, todos da Lei Orgânica do Município e pelo art. 6.º Decreto Lei n.º 3.365/41,

DECRETA:

 

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de aquisição por desapropriação amigável ou judicial, o seguinte bem imóvel: parte ideal do imóvel constante da matrícula n. 2.315, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tangará, especificamente a fração de 4100,00 m2 (quatro mil e cem metros quadrados), conforme o Memorial Descritivo que compõe o Anexo I desta Lei, pertencente à área maior da referida matrícula, esta com a seguinte descrição: uma área de terras urbanas medindo 135.824,89 m2, sem benfeitorias, área cadastrada no IPTU sob n. 145/7, que consta pertencer à Adilson José Cenatti para prolongamento da Rua III que inicia no final da Rua III até a Rua São Sebastião

Art. 2º Ficam os servidores públicos municipais autorizados a penetrar no imóvel declarado de utilidade pública a fim de promoverem medições e levantamentos que se fizerem necessários.

 

Art. 3º As despesas com a execução deste Decreto correrão à conta do Orçamento Geral do Município.

Art. 4º Nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, fica o Município autorizado a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. Ficam revogadas as disposicoes em contrário.

Centro Administrativo de Ibiam, em 18 de dezembro de 2012

ONEI GONÇALVES PADILHA

PREFEITO EM EXERCÍCIO

Publicado e registrado o presente Decreto, nesta Secretaria, aos dezoito dias do mês de dezembro de 2012.

ALCINDO PEROSA

Secretário Municipal da Administração e Fazenda

DECRETO Nº 2433, 18 DE DEZEMBRO DE 2012.

DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAM.

ONEI GONÇALVES PADILHA, Prefeito em Exercício de Ibiam, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e especialmente as conferidas pela Lei n. 0483/2011.

DECRETA

Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) com a seguinte classificação orçamentária:

Órgão: 02 CHEFIA DO EXECUTIVO

Unidade: 0204 SEC. DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Função: 20 AGRICULTURA

Sub-Função: 606 EXTENÇÃO RURAL

Programa: 2001 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL

Projeto/Atividade: 2044 MANUT.DAS ATIVIDADES DA AGRICULTURA

Modalidade de Aplicação: 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS

Fonte: 0100- Recursos Ordinários

Valor: R$ 5.000,00

Art. 2º Para suporte do crédito de que trata o artigo anterior fica anulada a importância de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) na seguinte rubrica orçamentária:

Órgão: 02 CHEFIA DO EXECUTIVO

Unidade: 0204 SEC. DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Função: 20 AGRICULTURA

Sub-Função: 606 EXTENÇÃO RURAL

Programa: 2001 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL

Projeto/Atividade: 2044 MANUT.DAS ATIVIDADES DA AGRICULTURA

Modalidade de Aplicação: 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS

Fonte: 0100- Recursos Ordinários

Valor: R$ 5.000,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO DE IBIAM, EM 18 DE DEZEMBRO DE 2012.

ONEI GONÇALVES PADILHA

PREFEITO EM EXERCÍCIO

Publicado e registrado o presente Decreto, nesta Secretaria aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze.

ALCINDO PEROSA

SECRETÁRIO DE ADM. E FAZENDA

DECRETO Nº 2434, 18 DE DEZEMBRO DE 2012.

DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAM.

ONEI GONÇALVES PADILHA, Prefeito em Exercício de Ibiam, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e especialmente as conferidas pela Lei n. 0483/2011.

DECRETA

Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) com a seguinte classificação orçamentária:

Órgão: 02 CHEFIA DO EXECUTIVO

Unidade: 0205 SEC. M.DE INFRAESTRUTURA,OBRAS E TRANSP.

Função: 26 TRANSPORTE

Sub-Função: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Programa: 2601 ESTRADAS VICINAIS

Projeto/Atividade: 2050 MANUT.SEC. INFRAESTRUTURA, TRANSP.OBRAS

Modalidade de Aplicação: 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS

Fonte: 0100- Recursos Ordinários

Valor: R$ 5.000,00

Art. 2º Para suporte do crédito de que trata o artigo anterior fica anulada a importância de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) na seguinte rubrica orçamentária:

Órgão: 02 CHEFIA DO EXECUTIVO

Unidade: 0205 SEC. M.DE INFRAESTRUTURA,OBRAS E TRANSP.

Função: 26 TRANSPORTE

Sub-Função: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Programa: 2601 ESTRADAS VICINAIS

Projeto/Atividade: 2050 MANUT.SEC. INFRAESTRUTURA, TRANSP.OBRAS

Modalidade de Aplicação: 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS

Fonte: 0100- Recursos Ordinários

Valor: R$ 5.000,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO DE IBIAM, EM 18 DE DEZEMBRO DE 2012.

ONEI GONÇALVES PADILHA

PREFEITO EM EXERCÍCIO

Publicado e registrado o presente Decreto, nesta Secretaria aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze.

ALCINDO PEROSA

SECRETÁRIO DE ADM. E FAZENDA

DECRETO Nº 2435, 18 DE DEZEMBRO DE 2012.

DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAM.

ONEI GONÇALVES PADILHA, Prefeito em Exercício de Ibiam, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e especialmente as conferidas pela Lei n. 0483/2011.

DECRETA

Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) com a seguinte classificação orçamentária:

Órgão: 02 CHEFIA DO EXECUTIVO

Unidade: 0208 SEC. MUN.DESENV. COMUM.,CULTURA E ESPORTES

Função: 13 CULTURA

Sub-Função: 392 DIFUSÃO CULTURAL

Programa: 1301 DESENVOLVIMENTO CULTURAL

Projeto/Atividade: 2035 MANUT.DAS ATIV. CULTURAIS

Modalidade de Aplicação: 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS

Fonte: 0101- Recur. de Impostos e Trans.Impostos Educação

Valor: R$ 2.000,00

Art. 2º Para suporte do crédito de que trata o artigo anterior fica anulada a importância de R$ 2.000,00 (Dois mil reais ) na seguinte rubrica orçamentária:

Órgão: 02 CHEFIA DO EXECUTIVO

Unidade: 0208 SEC. MUN.DESENV. COMUM.,CULTURA E ESPORTES

Função: 13 CULTURA

Sub-Função: 392 DIFUSÃO CULTURAL

Programa: 1301 DESENVOLVIMENTO CULTURAL

Projeto/Atividade: 2035 MANUT.DAS ATIV. CULTURAIS

Modalidade de Aplicação: 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS

Fonte: 0101- Recur. de Impostos e Trans.Impostos Educação

Valor: R$ 2.000,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO DE IBIAM, EM 18 DE DEZEMBRO DE 2012.

ONEI GONÇALVES PADILHA

PREFEITO EM EXERCÍCIO

Publicado e registrado o presente Decreto, nesta Secretaria aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze.

ALCINDO PEROSA

SECRETÁRIO DE ADM. E FAZENDA

DECRETO Nº 2436, 18 DE DEZEMBRO DE 2012.

DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAM.

ONEI GONÇALVES PADILHA, Prefeito em Exercício de Ibiam, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e especialmente as conferidas pela Lei n. 0483/2011.

DECRETA

Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais) com a seguinte classificação orçamentária:

Órgão: 02 CHEFIA DO EXECUTIVO

Unidade: 0206 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função: 12 EDUCAÇÃO

Sub-Função: 361 ENSINO FUNDAMENTAL

Programa: 1201 ENSINO PARA TODOS

Projeto/Atividade: 2027 MANUT.DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL

Modalidade de Aplicação: 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS

Fonte: 0101- Recur. de Impostos e Trans.Impostos Educação

Valor: R$ 3.000,00

Art. 2º Para suporte do crédito de que trata o artigo anterior fica anulada a importância de R$ 3.000,00 (Três mil reais ) na seguinte rubrica orçamentária:

Órgão: 02 CHEFIA DO EXECUTIVO

Unidade: 0206 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função: 12 EDUCAÇÃO

Sub-Função: 361 ENSINO FUNDAMENTAL

Programa: 1201 ENSINO PARA TODOS

Projeto/Atividade: 2027 MANUT.DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL

Modalidade de Aplicação: 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS

Fonte: 0101- Recur. de Impostos e Trans.Impostos Educação

Valor: R$ 3.000,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO DE IBIAM, EM 18 DE DEZEMBRO DE 2012.

ONEI GONÇALVES PADILHA

PREFEITO EM EXERCÍCIO

Publicado e registrado o presente Decreto, nesta Secretaria aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze.

ALCINDO PEROSA

SECRETÁRIO DE ADM. E FAZENDA