Prefeitura Municipal de Garopaba

ESTADO DE SANTA CATARINA - MUNICIPIO DE GAROPABA

ERRATA N.º 1: Decreto nº 011, de 19 de janeiro de 2021

A Prefeitura Municipal de Garopaba por sua Secretaria de Administração, no uso de suas atribuições, torna público a seguinte alteração na publicação do Decreto nº 011/2021, publicado no DOM/SC, Edição 3386, pagina 443 em 20/01/2021.

Onde se Lê:

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO LIMITE DE R$ 1.442.275,98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Junior de Abreu Bento, Prefeito Municipal de Garopaba, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 49 da Lei Orgânica Municipal, Lei n.º 2.269 de 03/12/2020 e demais legislação vigente,

DECRETA,

Art. 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar no limite de R$ 1.442.275,98 (um milhão e quatrocentos e quarenta e dois mil duzentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos) no Orçamento vigente:

Art. 2º. Os recursos para atenderem ao artigo 1º, num limite de R$ 1.442.275,98 (um milhão e quatrocentos e quarenta e dois mil duzentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos), correrão por conta do superávit financeiro.

Publicado o presente Decreto no DOM/SC em 19/01/2021, de acordo com a Lei Municipal nº. 1.326 de 10/08/2009.

Leiam – se:

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO LIMITE DE R$ 1.502.559,57 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Junior de Abreu Bento, Prefeito Municipal de Garopaba, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 49 da Lei Orgânica Municipal, Lei n.º 2.269 de 03/12/2020 e demais legislação vigente,

DECRETA,

Art. 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar no limite de R$ 1.502.559,57 (um milhão, quinhentos e dois mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e sete centavos) no Orçamento vigente:

Art. 2º. Os recursos para atenderem ao artigo 1º, no limite de R$ 1.502.559,57 (um milhão, quinhentos e dois mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), correrão por conta do superávit.

Publicado o presente Decreto no DOM/SC em 20/01/2021, de acordo com a Lei Municipal nº. 1.326 de 10/08/2009.

Os demais itens do decreto permanecem inalterados.

Garopaba, 22 de janeiro de 2021.

LUIZ HENRIQUE CASTRO DE SOUZA

Secretário de Administração

Publicado a presente Errata no DOM/SC em 25/01/2021, de acordo com a Lei Municipal nº. 1.326 de 10/08/2009.

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