Foram encontradas 116 publicações para a seguinte pesquisa:

  • Entidade: "Prefeitura municipal de Jupiá"
  • Contendo os termos: categoria: "leis"

LEI Nº 0761/21 DE 21/04/2021

22/04/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Jupiá
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LEI Nº 0755/21 DE 24/03/2021

25/03/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Jupiá
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LEI Nº 0757/21 DE 24/03/2021

25/03/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Jupiá
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LEI Nº 0756/21 DE 24/03/2021

25/03/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Jupiá
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LEI Nº 052/21 DE 14/01/2021

11/02/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Jupiá
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LEI Nº 051/21 DE 14/01/2021

11/02/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Jupiá
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LEI Nº 0753/20 DE 17/12/2020

22/12/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Jupiá
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LEI Nº 0752/20 DE 09/12/2020

22/12/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Jupiá
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como fontes de recursos, desde que não comprometidos: I - o excesso ou provável excesso de arrecadação, observada a tendência do exercício. II - a anulação de saldos de dotações orçamentárias desde que não comprometidas. III - superávit financeiro do exercício anterior. Parágrafo único - Exclui-se desse limite, os créditos adicionais suplementares autorizados por leis municipais específicas aprovadas no exercício.

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LEI Nº 0754/20 DE 17/12/2020

22/12/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Jupiá
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LEI Nº 0751/20 DE 27/11/2020

04/12/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Jupiá
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