Foram encontradas 116 publicações para a seguinte pesquisa:

  • Entidade: "Prefeitura municipal de Jupiá"
  • Contendo os termos: categoria: "leis"

LEI Nº 0769/21 DE 14/07/2021

16/07/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Jupiá
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LEI Nº 0766/21 DE 07/07/2021

09/07/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Jupiá
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LEI Nº 0765/21 DE 16/06/2021

18/06/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Jupiá
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LEI Nº 0763/21 DE 16/06/2021

18/06/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Jupiá
[Visualizar Ato n.º 3103107]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

XI – recursos captados via renúncia fiscal, Leis de Incentivo à Cultura ou doações de pessoa física, jurídica ou iniciativa privada; X – devolução de recursos e multas decorrentes de projetos beneficiados por esta lei, não iniciados ou interrompidos, com ou sem justa causa; XI – quaisquer outros recursos, créditos, rendas adicionais e extraordinárias e outras contribuições financeiras legalmente incorporáveis; Art. 14. A gestão administrativa

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LEI Nº 0764/21 DE 16/06/2021

18/06/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Jupiá
[Visualizar Ato n.º 3103112]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

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LEI Nº 053/21 DE 10/03/2021

20/05/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Jupiá
[Visualizar Ato n.º 3051555]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI COMPLEMENTAR Nº 053/21 de 10/03/2021. DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 021/2009, DAS LEIS ORDINÁRIAS Nºs 0556/2014, 0648/2017 E 0725/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Jupiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° O § Único do Art. 4º da lei

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LEI Nº 0762/21 DE 05/05/2021

06/05/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Jupiá
[Visualizar Ato n.º 3022139]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

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LEI Nº 0758/21 DE 14/04/2021

22/04/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Jupiá
[Visualizar Ato n.º 2995591]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - “Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxilio financeiro para os estudantes residentes no Município de Jupiá que estejam cursando o ensino superior, ensino profissionalizante e cursos preparatórios, em cidades vizinhas, e, que façam uso de transporte particular para tanto”(NR). Art. 2° Permanecem inalterados os demais dispositivos das leis supracitadas, naquilo em que

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LEI Nº 0759/21 DE 21/04/2021

22/04/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Jupiá
[Visualizar Ato n.º 2995592]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

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LEI Nº 0760/21 DE 21/04/2021

22/04/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Jupiá
[Visualizar Ato n.º 2995593]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

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