Foram encontradas 116 publicações para a seguinte pesquisa:

  • Entidade: "Prefeitura municipal de Jupiá"
  • Contendo os termos: categoria: "leis"

LEI ORDINÁRIA Nº 0730/19 DE 17/12/2019

19/12/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Jupiá
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LEI ORDINÁRIA Nº 0725/19 DE 17/12/2019

19/12/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Jupiá
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LEI ORDINÁRIA Nº 0726/19 DE 17/12/2019

19/12/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Jupiá
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LEI ORDINÁRIA Nº 0731/19 DE 17/12/2019

19/12/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Jupiá
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LEI ORDINÁRIA Nº 0727/19 DE 17/12/2019

19/12/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Jupiá
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LEI ORDINÁRIA Nº 0728/19 DE 17/12/2019

19/12/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Jupiá
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LEI ORDINÁRIA Nº 0724/19 DE 10/12/2019

11/12/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Jupiá
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uma das unidades gestoras, utilizando como fontes de recursos, desde que não comprometidos: I - o excesso ou provável excesso de arrecadação, observada a tendência do exercício. II - a anulação de saldos de dotações orçamentárias desde que não comprometidas. III - superávit financeiro do exercício anterior. Parágrafo único - Exclui-se desse limite, os créditos adicionais suplementares autorizados por leis municipais específicas aprovadas no

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LEI ORDINÁRIA Nº 0723/19 DE 296/10/2019

30/10/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Jupiá
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LEI ORDINÁRIA Nº 0720/19 DE 10/10/2019

30/10/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Jupiá
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LEI ORDINÁRIA Nº 0721/19 DE 29/10/2019

30/10/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Jupiá
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