Foram encontradas 83 publicações para a seguinte pesquisa:

  • Entidade: "Prefeitura Municipal de Pescaria Brava"
  • Contendo os termos: COVID

DECRETO N° 529, DE 22 DE ABRIL DE 2020.

24/04/2020 - Decretos - Prefeitura Municipal de Pescaria Brava
[Visualizar Ato n.º 2450753]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

públicas e privadas essenciais deverão observar as limitações, proibições e restrições impostas pelo Governo Federal e Governo do Estado de Santa Catarina. Art. 2º Fica prorrogado o prazo de suspensão do atendimento ao público nas dependências da Prefeitura Municipal de Pescaria Brava/SC, pelo período de 10 (dez) dias, contados de 22 de Abril de 2020. Parágrafo único: Não se aplica o disposto no caput, para

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DECRETO N° 528, DE 17 DE ABRIL DE 2020

22/04/2020 - Decretos - Prefeitura Municipal de Pescaria Brava
[Visualizar Ato n.º 2443957]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

do Municipal e, DECRETA: Art. 1º Fica alterada a redação do caput do artigo 4º do Decreto Municipal nº 527, de 15 de Abril de 2020, excluindo-se o paragrafo único e incluindo os parágrafos 1º e 2º, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º Em razão da pandemia decorrente do Covid-19 e das restrições no funcionamento das atividades

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DECRETO N° 527, DE 15 DE ABRIL DE 2020.

17/04/2020 - Decretos - Prefeitura Municipal de Pescaria Brava
[Visualizar Ato n.º 2442113]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

as determinações do Ministério da Saúde e da Secretária de Estado da Saúde. Art. 2º Fica prorrogado o prazo de suspensão do atendimento ao público nas dependências da Prefeitura Municipal de Pescaria Brava/SC, pelo período de 10 (dez) dias, contados de 13 de abril de 2020. Parágrafo único: Não se aplica o disposto no caput, para fins de atendimento ao público nos setores onde são prestados serviços

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PORTARIA Nº 062/2020

14/04/2020 - Portarias - Prefeitura Municipal de Pescaria Brava
[Visualizar Ato n.º 2438243]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

CONSIDERANDO a suspensão das atividades da Prefeitura Municipal de Pescaria Brava/SC, pelo prazo de 7 (sete) dias, tendo em início em 19/03/2020, conforme Decreto Municipal nº 513 de 18 de Março de 2020; CONSIDERANDO o afastamento da Engenheira Civil efetiva desta municipalidade, Sra. Jamila Fernanda Humeniuk, em razão da condição de gestante, tendo em conta a proximidade do parto e ainda os riscos decorrentes da pandemia decorrente do vírus Covid

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PORTARIA Nº 074/2020

14/04/2020 - Portarias - Prefeitura Municipal de Pescaria Brava
[Visualizar Ato n.º 2438259]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

de adoção de medidas necessárias para o combate do COVID-19; CONSIDERANDO os ditames do art. 1 do Decreto Municipal nº 522 de 26 de Março de 2020; CONSIDERANDO os ditames dos Decretos nº 515 e nº 525 do Governador do Estado de Santa Catarina; RESOLVE: Art. 1º CONCEDER, férias coletivas parciais ou antecipação de férias, nos termos

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DECRETO N° 525, DE 07 DE ABRIL DE 2020.

09/04/2020 - Decretos - Prefeitura Municipal de Pescaria Brava
[Visualizar Ato n.º 2433566]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

pelo Governo do Estado de Santa Catarina, através de Decreto Estadual e Portarias da Secretária de Estado da Saúde. Art. 2º Fica prorrogado o prazo de suspensão do atendimento ao público nas dependências da Prefeitura Municipal de Pescaria Brava/SC, pelo período de 5 (cinco) dias, contados de 8 de abrilde 2020. Parágrafo único: Não se aplica o disposto no caput, para fins de apresentação de documentos e solicitações

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DECRETO N° 513, DE 18 DE MARÇO DE 2020

06/04/2020 - Decretos - Prefeitura Municipal de Pescaria Brava
[Visualizar Ato n.º 2428936]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

ao público nas dependências da Prefeitura Municipal de Pescaria Brava/SC, pelo prazo de 7 (sete) dias, a iniciar em data de 19/03/2020. Parágrafo Único – Ficam suspensos os atendimentos médicos nas Unidades Básicas de Saúde e Postos de Saúde do Município de Pescaria Brava/SC, com médicos especialistas, quais sejam, Psiquiatra, Ginecologista, Pediatra, Ortopedista, Nutricionista, Fonoaudiólogo, Fisioterapeuta, Acupunturista e Psicólogo, pelo prazo previsto no

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DECRETO N° 523, DE 30 DE MARÇO DE 2020.

31/03/2020 - Decretos - Prefeitura Municipal de Pescaria Brava
[Visualizar Ato n.º 2424285]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

Parágrafo único: As atividades públicas e privadas essenciais deverão observar as limitações, proibições e restrições impostas pelo Governo do Estado de Santa Catarina, através de Decreto Estadual e Portarias da Secretária de Estado da Saúde. Art. 2º Fica prorrogado o prazo de suspensão do atendimento ao público nas dependências da Prefeitura Municipal de Pescaria Brava/SC, até a data de 07/04/2020. Art. 3° Ficam suspensos

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DECRETO Nº 522, DE 26 DE MARÇO DE 2020.

27/03/2020 - Decretos - Prefeitura Municipal de Pescaria Brava
[Visualizar Ato n.º 2419880]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

DECRETO Nº 522, de 26 de Março de 2020. DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DAS MEDIDAS TOMADAS PARA PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVIRUS (COVID-19) QUANTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEYVISONN DA SILVA DE SOUZA, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 70, IX, da Lei Orgânica do Municipal e

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DECRETO N° 518, DE 24 DE MARÇO DE 2020.

25/03/2020 - Decretos - Prefeitura Municipal de Pescaria Brava
[Visualizar Ato n.º 2417901]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

no setor hoteleiro. Art. 2º Para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da infecção humana pelo vírus Covid-19, prorroga-se o prazo de suspensão do atendimento ao público nas dependências da Prefeitura Municipal de Pescaria Brava/SC, pelo prazo de 7 (sete) dias, a iniciar em data de 23/03/2020. Art. 3º. As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer

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