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  • Entidade: "Prefeitura Municipal de Pescaria Brava"
  • Contendo os termos: COVID

DECRETO Nº 541, DE 23 DE JUNHO DE 2020.

24/06/2020 - Decretos - Prefeitura Municipal de Pescaria Brava
[Visualizar Ato n.º 2534419]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

( ESTADO DE SANTA CATARINA Município de PESCARIA BRAVA ) DECRETO Nº 541, de 23 de Junho de 2020. “INSTITUI O COMITÊ DE CRISE NA ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” DEYVISONN DA SILVA DE SOUZA, Prefeito

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DECRETO N.º 540, DE 23 DE JUNHO DE 2020.

24/06/2020 - Decretos - Prefeitura Municipal de Pescaria Brava
[Visualizar Ato n.º 2534390]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

DECRETO N.º 540, DE 23 DE JUNHO DE 2020. “DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DEYVISONN DA SILVA DE SOUZA, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 70, IX, da Lei Orgânica do Municipal e

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COMUNICADO AUDIÊNCIA PUBLICA - 1º QUADRIMESTRE DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS DO EXERCÍCIO DE 2020

29/05/2020 - Contas Públicas - Prefeitura Municipal de Pescaria Brava
[Visualizar Ato n.º 2503343]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

especial, para avaliação do cumprimento do 1º QUADRIMESTRE DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS DO EXERCÍCIO DE 2020, da Prefeitura Municipal de Pescaria Brava, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social. A audiência pública de Avaliação do cumprimento das metas fiscais do Município será disponibilizada no site do Município no seguinte endereço: www.pescariabrava.sc.gov.br – Portal Transparência –

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DECRETO Nº 537, DE 22 DE MAIO DE 2020.

25/05/2020 - Decretos - Prefeitura Municipal de Pescaria Brava
[Visualizar Ato n.º 2491109]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

CONSIDERANDO que a Lei Complementar nº 97/2019, fora promulgada apenas em 20 de Dezembro de 2019; CONSIDERANDO as dificuldades impostas a economia municipal, estadual e nacional, pela pandemia ocasionada pelo vírus COVID-19, situação que certamente afetará financeiramente os contribuintes do município de Pescaria Brava/SC; CONSIDERANDO que a alínea “j” do artigo 46 da Lei Complementar nº 11/2013 com alteração

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DECRETO Nº 535 DE 11 DE MAIO DE 2020.

12/05/2020 - Decretos - Prefeitura Municipal de Pescaria Brava
[Visualizar Ato n.º 2472281]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

de Santa Catarina, no uso da competência, parte das orientações gerais para a utilização dos recursos e itens da alimentação escolar, emanadas dos Colegiados Estaduais de Educação e Assistência Social da FECAM em 31 e março de 2020. CONSIDERANDO o estado de pandemia definido pela Organização Mundial de Saúde pelo coronavírus (Covid-19); CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, a qual

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DECRETO N.º 533, DE 06 DE MAIO DE 2020.

07/05/2020 - Decretos - Prefeitura Municipal de Pescaria Brava
[Visualizar Ato n.º 2467181]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

DECRETO N.º 533, DE 06 DE MAIO DE 2020. “DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEYVISONN DA SILVA DE SOUZA, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 70, IX, da Lei Orgânica do Municipal e

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DECRETO Nº 534, DE 06 DE MAIO DE 2020

07/05/2020 - Decretos - Prefeitura Municipal de Pescaria Brava
[Visualizar Ato n.º 2467185]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

de higienização pessoal, necessárias para evitar a disseminação do Coronavírus (COVID-19). D E C R E T A: Art. 1º Fica declarada a Situação de Emergência em todo o Município de Pescaria Brava, estado de Santa Catarina, em virtude da ocorrência de estiagem, caracterizado pela Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE n. 1.4.1.1.0). Art. 2º Autoriza

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PORTARIA Nº 077/2020

06/05/2020 - Portarias - Prefeitura Municipal de Pescaria Brava
[Visualizar Ato n.º 2465513]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

e CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas necessárias para o combate do COVID-19; CONSIDERANDO os ditames do art. 1 do Decreto Municipal nº 522 de 26 de Março de 2020; CONSIDERANDO os ditames dos Decretos nº 515 e nº 525 do Governador do Estado de Santa Catarina; RESOLVE: Art. 1º CONCEDER, férias

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PORTARIA N.079/2020

06/05/2020 - Portarias - Prefeitura Municipal de Pescaria Brava
[Visualizar Ato n.º 2465543]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

e CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas necessárias para o combate do COVID-19; CONSIDERANDO os ditames do art. 3 do Decreto Municipal nº 525 de 07 de Abril de 2020; CONSIDERANDO os ditames dos Decretos nº 515, nº 525, 535 e 550 do Governador do Estado de Santa Catarina; RESOLVE: Art. 1º Prorrogar

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DECRETO N° 532, 28 DE ABRIL DE 2020.

29/04/2020 - Decretos - Prefeitura Municipal de Pescaria Brava
[Visualizar Ato n.º 2457245]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

DECRETO N° 532, de 28 de Abril de 2020. “DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA MANTER O EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEYVISONN DA SILVA DE SOUZA, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 70, IX, da Lei Orgânica do Municipal e

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