Foram encontradas 59 publicações para a seguinte pesquisa:

  • Entidade: "Prefeitura municipal de Rio Rufino"
  • Categoria: "Leis"

LEI N° 838-2022

27/04/2022 - Leis - Prefeitura municipal de Rio Rufino
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LEI N° 836-2022

20/04/2022 - Leis - Prefeitura municipal de Rio Rufino
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LEI N° 837-2022

20/04/2022 - Leis - Prefeitura municipal de Rio Rufino
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LEI N° 834-2022

31/03/2022 - Leis - Prefeitura municipal de Rio Rufino
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LEI N° 833-2022

31/03/2022 - Leis - Prefeitura municipal de Rio Rufino
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LEI N° 835-2022

31/03/2022 - Leis - Prefeitura municipal de Rio Rufino
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LEI N° 832-2022

09/03/2022 - Leis - Prefeitura municipal de Rio Rufino
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LEI N° 831-2022

09/03/2022 - Leis - Prefeitura municipal de Rio Rufino
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LEI Nº830/2022

04/02/2022 - Leis - Prefeitura municipal de Rio Rufino
[Visualizar Ato n.º 3587541]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 830, De 02 de fevereiro de 2022. “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO RUFINO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”. ERLON TANCREDO COSTA, Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso

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LEI Nº 828-2021

28/12/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Rio Rufino
[Visualizar Ato n.º 3509280]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

. Por se tratar de bolsa, não haverá incidência de pagamento de 13º (décimo terceiro) salário, férias ou quaisquer outros direitos previstos no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho). Parágrafo único. Também não fará jus a quaisquer adicionais previstos na Lei Complementar Municipal nº 05, de 02 de fevereiro de 2004. Art. 5º. A Seleção dos médicos tutores ficará a cargo da instituição formadora parceira do programa. Art. 6º. Serão

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