DECRETO Nº 127 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022

“Transpõe dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências”.

MOACIR FRANCISCO TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 5º da Lei nº 1912 de 08 de dezembro 2021 (Lei Orçamentária);

DECRETA:

Art. 1º - Fica determinada a transposição de saldos no valor de R$ 6.306,00 (seis mil, trezentos e seis reais), para cobertura de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal, conforme segue:

0901 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS

06.182.0004.2010 – CONVÊNIO CORPO DE BOMBEIROS

3.3.90.00.00.00.00.00.0010 – Aplicações Diretas............................................................R$ 6.306,00

TOTAL............................................................................................................................R$6.306,00

Art. 2º - Para cobertura da dotação do artigo primeiro, será anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária:

0901 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS

06.182.0004.2010 – CONVÊNIO CORPO DE BOMBEIROS

4.4.90.00.00.00.00.00.0010 – Aplicações Diretas............................................................R$ 6.306,00

TOTAL............................................................................................................................R$6.306,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de São João do Sul, 07 de dezembro de 2022.

MOACIR FRANCISCO TEIXEIRA

Prefeito Municipal

Publicado e registrado nesta Secretaria aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois.

TAISE DOS SANTOS ALVES

Secretária Municipal de Administração e Finanças