DECRETO Nº 125 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022

“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências”.

MOACIR FRANCISCO TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 6º da Lei nº 1912 de 08 de dezembro 2021 (Lei Orçamentária);

DECRETA:

Art. 1º - Fica determinada a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), para cobertura de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal, conforme segue:

0501 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.306.0010.2033 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

3.3.90.00.00.00.00.00.3080 – Aplicações Diretas.............................................................R$ 6.500,00

TOTAL.............................................................................................................................R$ 6.500,00

Art. 2º-Para cobertura da dotaçãodo artigo primeiro seráutilizadosuperávit financeiro de recurso ordinário,verificadono exercício anterior.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de São João do Sul, 05 de dezembro de 2022.

MOACIR FRANCISCO TEIXEIRA

Prefeito Municipal

Publicado e registrado nesta Secretaria aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois.

TAISE DOS SANTOS ALVES

Secretária Municipal de Administração e Finanças