Autopublicação n.º 4358994

DECRETO N.º 124 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO EXCEPCIONAL DE EXPEDIENTE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO – FIFA 2022.

MOACIR FRANCISCO TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no inciso V, Art. 55, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo - FIFA 2022, a realizar-se no Catar;

CONSIDERANDO que no horário da realização dos jogos disputados pela Seleção Brasileira todas as atenções estarão voltadas para esse evento;

DECRETA:

Art. 1º - O expediente na Administração Pública no Município nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo - FIFA 2022, fica disciplinado da seguinte forma:

I – se classificado em 1º lugar na fase de grupos, no dia 05 de dezembro de 2022, o expediente vespertino terá o seu início as 13:30h e se encerrará às 15:30h;

II – se classificado em 2º lugar na fase de grupos, no dia 06 de dezembro de 2022, o expediente vespertino terá o seu início as 13:30h e se encerrará às 15:30h.

Art. 2º - Caberá às autoridades competentes de cada Secretaria Municipal fiscalizar o cumprimento das disposições deste decreto.

Art. 3º - Permanecerão atendendo a população, em regime de Plantão, os serviços essenciais de Saúde e Conselho Tutelar.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de São João do Sul, em 02 de dezembro de 2022.

MOACIR FRANCISCO TEIXEIRA

Prefeito Municipal

Publicado e registrado nesta Secretaria aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois.

TAISE DOS SANTOS ALVES

Secretária Municipal de Administração e Finanças