Autopublicação n.º 4292141
Informações Básicas
| Código | 4292141 |
|---|---|
| Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge) | Não configurado |
| Publicação | |
| Situação | Publicado |
| Entidade | Prefeitura municipal de Ilhota |
| Usuário | Luís Fernando Melcher e Maba |
| Data e Horário de Publicação | 03/11/2022 18:05 |
| Categoria | Decretos |
| Título | DECRETO 883 |
| Arquivo Fonte | 1667509471_decreto_883_2022_lei_3057_2022.pdf |
| Assinatura Digital | LUIS FERNANDO MELCHER E MABA:Icp-Brasil |
Informações Complementares
| Status | Não Informado |
|---|---|
| Número | 883 |
| Ano | 2022 |
| Epígrafe | |
| Ementa | |
| Assuntos Relacionados | |
| Projeto de Lei | |
| Data de Sanção | 03/11/2022 |
| Data de Início de Vigência | Não configurado |
| Data de Revogação | Não configurado |
Texto extraído para pesquisa
| Conteúdo | DECRETO N° 883 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal 3057/2022 de 03/11/2022 e dá outras providências”. O Prefeito do Município de Ilhota, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 72, IV da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°Fica aberto crédito adicionalSUPLEMENTAR, no orçamento municipal vigente,até a importânciade R$ 1.222.343,82 (um milhão, duzentos e vinte e dois mil,trezentos e quarenta e três reais e oitenta e dois centavos),destinados a suplementaras dotações abaixo descritas: Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES Unidade Orçamentária: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES Funcional-programática: 15.452.1516 Ação: 2.023 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.3.90.00.00/89 Fonte de Recurso: 100 – Recursos Ordinários Valor: R$ 300.000,00 Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.3.90.00.00/12078 Fonte de Recurso: 300 – SF Recursos Ordinários Valor: R$ 221.397,27 Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES Unidade Orçamentária: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES Funcional-programática: 15.452.1516 Ação: 2.024 - Conservação, Manutenção e Melhorias no Sistema Viário Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.3.90.00.00/372 Fonte de Recurso: 100051 – Outros Recursos não Vinculados Valor: R$ 63.348,42 Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.3.90.00.00/15748 Fonte de Recurso: 300 – SF Recursos Ordinários Valor: R$ 536.651,58 Órgão: 13 - SEC.MUN. DE OBRAS E SERVICOS URBANOS Unidade Orçamentária: 001 - SEC.MUN. DE OBRAS E SERVICOS URBANOS Funcional-programática: 15.452.1516 Ação: 2.027 - Manutenção e Melhorias na Rede de Iluminação Pública Modalidade de Aplicação/Dotação: 4.4.90.00.00/15749 Fonte de Recurso: 100 – Recursos Ordinários Valor: R$ 100.946,55 Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior será coberto por conta das anulações parciais e totais das dotações abaixo descritas na mesma importância de R$ 1.222.343,82 (um milhão, duzentos e vinte e dois mil, trezentos e quarenta e três reais e oitenta e dois centavos), observada a destinação por fonte de recurso - DFR: Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 001 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Funcional-programática: 04.122.1503 Ação: 2.132 – Manut.do Consórcio Interm. Multif. da Região da AMFRI-CIMAMFRI Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.3.71.00.00/366 Fonte de Recurso: 100051 – Outros Recursos não Vinculados Valor: R$ 50.376,76 Modalidade de Aplicação/Dotação: 4.4.71.00.00/367 Fonte de Recurso: 100051 – Outros Recursos não Vinculados Valor: R$ 10.971,66 Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.3.93.00.00/368 Fonte de Recurso: 100051 – Outros Recursos não Vinculados Valor: R$ 2.000,00 Órgão: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade Orçamentária: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Funcional-programática: 04.122.1503 Ação: 2.006 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.3.90.00.00/21 Fonte de Recurso: 100 – Recursos Ordinários Valor: R$ 250.000,00 Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO Unidade Orçamentária: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO Funcional-programática: 23.695.1510 Ação: 2.011 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Turismo Modalidade de Aplicação/Dotação: 4.4.90.00.00/49 Fonte de Recurso: 100 – Recursos Ordinários Valor: R$ 20.004,60 Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES Unidade Orçamentária: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES Funcional-programática: 15.452.1515 Ação: 1.005 - Pavimentação, Drenagem, Reurb. e Revitalização de Ruas e Avenidas Modalidade de Aplicação/Dotação: 4.4.90.00.00/10131 Fonte de Recurso: 300 – SF Recursos Ordinários Valor: R$ 758.048,85 Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES Unidade Orçamentária: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES Funcional-programática: 15.452.1516 Ação: 2.023 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes Modalidade de Aplicação/Dotação: 4.4.90.00.00/90 Fonte de Recurso: 100 – Recursos Ordinários Valor: R$ 59.438,44 Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES Unidade Orçamentária: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES Funcional-programática: 15.452.1516 Ação: 2.024 - Conservação, Manutenção e Melhorias no Sistema Viário Modalidade de Aplicação/Dotação: 4.4.90.00.00/97 Fonte de Recurso: 100 – Recursos Ordinários Valor: R$ 71.503,51 Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ilhota (SC), 03 de novembro de 2022. Erico de Oliveira Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHOTA ESTADO DE SANTA CATARINA Rua: Leoberto Leal, 160 – Centro – Ilhota – SC C.N.P.J. 83.102.301/0001-53 - CEP 88.320-000 Fone (047) 3343-8800 PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHOTA ESTADO DE SANTA CATARINA Rua: Leoberto Leal, 160 – Centro – Ilhota – SC C.N.P.J. 83.102.301/0001-53 - CEP 88.320-000 Fone (047) 3343-8800 PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHOTA ESTADO DE SANTA CATARINA Rua: Leoberto Leal, 160 – Centro – Ilhota – SC C.N.P.J. 83.102.301/0001-53 - CEP 88.320-000 Fone (047) 3343-8800 |
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