Autopublicação n.º 4219957

Informações Básicas

Código4219957
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Itapoá
UsuárioRosiara Martins Pereira da Silva
Data e Horário de Publicação29/09/2022 09:33
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 1.207, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
Arquivo Fonte1664454823_lm_1.207_2022__altera_a_lei_municipal_n_1.177_de_06_de_julho_2022_que_codifica_o_direito_animal_ass.pdf
Assinatura DigitalJADIEL MIOTTI DO NASCIMENTO:09473918941:ICP-Brasil
MARLON ROBERTO NEUBER:90961048972:ICP-Brasil

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número1207
Ano2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção29/09/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado