Autopublicação n.º 4195569

Informações Básicas

Código4195569
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de São Pedro de Alcântara
UsuárioLeonardo Richartz
Data e Horário de Publicação20/09/2022 16:44
CategoriaLeis
TítuloLEI COMPLEMENTAR Nº190, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
Arquivo Fonte1663703018_lei_complementar_n_190.2022.pdf
Assinatura DigitalCHARLES DA CUNHA:06607121993:Icp-Brasil

Informações Complementares

SubcategoriaLei Complementar
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número190
Ano2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção20/09/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado