Autopublicação n.º 4195441

Informações Básicas

Código4195441
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Imbituba
UsuárioLuciano Alves Zanini
Data e Horário de Publicação20/09/2022 16:26
CategoriaLeis
TítuloLEI COMPLEMENTAR N.º 5.344 DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
Arquivo Fonte1663701751_lei_complementar_n._5.344_de_19_de_setembro_de_2022..pdf
Assinatura DigitalLUCIANO ALVES ZANINI:88852130900:Icp-Brasil

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número5344
Ano2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção20/09/2022
Data de Início de Vigência20/09/2022
Data de RevogaçãoNão configurado