Autopublicação n.º 4195257

Informações Básicas

Código4195257
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Palhoça
UsuárioOsvaldo Bossolan Neto
Data e Horário de Publicação20/09/2022 15:59
CategoriaLeis
TítuloLEI COMPLEMENTAR Nº 328, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
Arquivo Fonte1663700026_lc_n_3282022__estatuto_dos_servidores._altera_tabela_de_vencimentos_dos_agentes_comunitrios_de_sade_e_dos_agentes_de_combate_a_endemias_e__d_outras_providncias.pdf
Assinatura DigitalPEDRO HENRIQUE DA ROSA:00574922040:Icp-Brasil

Informações Complementares

SubcategoriaLei Complementar
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número328
Ano2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção20/09/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado