Autopublicação n.º 4194943

Informações Básicas

Código4194943
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Porto Belo
UsuárioPriscila Amâncio Brito Luiz
Data e Horário de Publicação20/09/2022 14:48
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 3.351, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
Arquivo Fonte1663696073_decreto_3.351_2022_20092022__lei_3178__anulao___educao.pdf
Assinatura DigitalJOEL ORLANDO LUCINDA:71281355968:Icp-Brasil

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número3351
Ano2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção20/09/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado