Autopublicação n.º 4194870

Informações Básicas

Código4194870
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Porto Belo
UsuárioPriscila Amâncio Brito Luiz
Data e Horário de Publicação20/09/2022 14:35
CategoriaLeis
TítuloLEI MUNICIPAL Nº 3178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
Arquivo Fonte1663695316_lei_31782022_anulao_educao_e_cultura.pdf
Assinatura DigitalJOEL ORLANDO LUCINDA:71281355968:Icp-Brasil

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número3178
Ano2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção20/09/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado