Autopublicação n.º 4194375

Informações Básicas

Código4194375
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Princesa
UsuárioIvan Bernardi
Data e Horário de Publicação20/09/2022 11:12
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 1.165 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
Arquivo Fonte1663683121_lei_ordinaria11652022.pdf
Assinatura DigitalIVAN BERNARDI:01971744930:Icp-Brasil

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número1165
Ano2022
EpígrafeLEI Nº 1.165, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
EmentaRATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE.
Assuntos RelacionadosOutros
Projeto de Lei36/2022
Data de Sanção20/09/2022
Data de Início de Vigência20/09/2022
Data de RevogaçãoNão configurado