Autopublicação n.º 3988713

Informações Básicas

Código3988713
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Fraiburgo
UsuárioFrancine de Souza Correia
Data e Horário de Publicação22/06/2022 15:45
CategoriaLeis
TítuloLEI COMPLEMENTAR Nº 294/2022
Arquivo Fonte1655923531_272d9940363849e388806d6936802325.pdf
Assinatura DigitalFLAVIO ANDRE DE OLIVEIRA:90713320982:ICP-Brasil
WILSON RIBEIRO CARDOSO JUNIOR:93849346900:ICP-Brasil

Informações Complementares

SubcategoriaLei Complementar
StatusNão Informado
Número294
Ano2022
Epígrafe
EmentaNão configurado
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção22/06/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado