DECRETO Nº 063 DE 22 DE JUNHO DE 2022

“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências”.

MOACIR FRANCISCO TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 6º da Lei nº 1912 de 08 de dezembro 2021 (Lei Orçamentária);

DECRETA:

Art. 1º - Fica determinada a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 535.000,00 (quinhentos e trinta e cinco mil reais) para cobertura de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal, conforme seguem:

0501 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0010.2027 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.00.00.00.00.00.0101 – Aplicações Diretas..........................................................R$ 335.000,00

12.365.0010.2029 – MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL – CRECHE

3.1.90.00.00.00.00.00.0101 – Aplicações Diretas..........................................................R$ 150.000,00

12.365.0010.2030 – MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL – PRÉ ESCOLA

3.1.90.00.00.00.00.00.0101 – Aplicações Diretas..........................................................R$ 50.000,00

TOTAL..........................................................................................................................R$ 535.000,00

Art. 2º-Para cobertura dasdotaçõesdo artigo primeiro seráutilizadoexcesso de arrecadação derecursoordinário,verificado no exercício corrente.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de São João do Sul, 22 de junho de 2022.

MOACIR FRANCISCO TEIXEIRA

Prefeito Municipal

Publicado e registrado nesta Secretaria aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois.

TAISE DOS SANTOS ALVES

Secretária Municipal de Administração e Finanças