Autopublicação n.º 3926871

Informações Básicas

Código3926871
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Leoberto Leal
UsuárioSilvânia Capistrano Lopes
Data e Horário de Publicação24/05/2022 11:20
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO N.º 042/2022
Arquivo Fonte1653401983_decreto_n._0422022_suplementa_encargos_iprell_por_excesso__cesso_onerosa.pdf
Assinatura DigitalVITOR NORBERTO ALVES:54355460959:Icp-Brasil
Conteúdo

DECRETO N.º042, DE24DE MAIO DE 2022.

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE POR CONTA DEEXCESSO DE ARRECADAÇÃO.”

OPrefeitoMunicipaldeLeoberto Leal,Estado de Santa Catarina, no uso de suasatribuições legais e deacordo com o art. 32, Inciso Ida Lei nº 1.548, de 07 de dezembro de 2021;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal vigente no valor de R$ 15.756,48, de acordo com as especificações abaixo:

Classificação

Código

Especificação

Valor

Órgão

03

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE E FINANÇAS

157,56

Unidade Orçamentária

01

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE E FINANÇAS

157,56

Função

28

Encargos Especiais

157,56

Sub-função

845

Outras Transferências

157,56

Programa

000

Encargos Especiais

157,56

Atividade

0.001

Contribuição ao PASEP

157,56

Categoria Econômica

3.0.00.00.00

Despesas Correntes

157,56

Grupo de Natureza da Despesa

3.3.00.00.00

Outras Despesas Correntes

157,56

Modalidade Aplicação

90

Aplicações Diretas

157,56

Órgão

06

SECRETARIA DOS TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

15.598,92

Unidade Orçamentária

01

SECRETARIA DOS TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

15.598,92

Função

26

Transporte

15.598,92

Sub-função

782

Transporte Rodoviário

15.598,92

Programa

012

TRANSPORTES E OBRAS

15.598,92

Atividade

2.033

Funcionamento e Manutenção da Secretaria dos Transportes, Obras e Serviços Urbanos

15.598,92

Categoria Econômica

3.0.00.00.00

Despesas Correntes

15.598,92

Grupo de Natureza daDespesa

3.1.00.00.00

Pessoal e Encargos Sociais

15.598,92

Modalidade Aplicação

91

Aplicações Diretas Decorrentes de Operaçãoentre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dosOrçamentos Fiscais e da Seguridade Social

15.598,92

Fonte de Recursos

0.1.0050

Recursos de Cessão Onerosa - Pré Sal

15.756,48

TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL....................................................................

15.756,48

Art. 2ºOs recursos para atender o disposto no artigo anterior, correrão por contado excessode arrecadação verificado no exercício.

Fonte/Detalhamento

Fonte/Detalhamento

Valor

Recursos de Cessão Onerosa - Pré Sal

0.1.0050

15.756,48

TOTAL DO EXCESSO DE ARRECAÇÃO.........................................................

15.756,48

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data publicação.

Leoberto Leal, 24 de maio de 2022.

VITOR NORBERTO ALVES

Prefeito Municipal

Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número42
Ano2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos RelacionadosOrçamento
Projeto de Lei
Data de Sanção24/05/2022
Data de Início de Vigência24/05/2022
Data de RevogaçãoNão configurado