Autopublicação n.º 3868467

Informações Básicas

Código3868467
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadeCâmara de Vereadores de Palhoça
UsuárioMarciano Nicolau de Matos
Data e Horário de Publicação03/05/2022 11:03
CategoriaContratos
TítuloTERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 21/2021
Arquivo Fonte1651585925_arp_2121__rg__1_termo_aditivo__reequilbrio_economico_financeiro.pdf
Assinatura DigitalMARCIANO NICOLAU DE MATOS:02147187941:Icp-Brasil
Conteúdo

1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 21/2021/CMP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE PALHOÇA/SC E A EMPRESA R&G COMÉRCIO ATACADISTA LTDA EPP.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PALHOÇA, situada na Rua Joci José Martins, 101, Loteamento Pagani, Palhoça/SC, inscrita no CNPJ sob o nº 75.813.675/0001-59, neste ato representado pelo Presidente, Senhor Joel Filipe Gaspar, portador do Cadastro de Pessoa Física (CPF) n°056.840.759.83, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado R&G COMÉRCIO ATACADISTA LTDA EPP, com sede na Rua Pedro Neri Schwinden, n. 487, CEP: 88.140-000, Vargem dos Pinheiros, Santo Amaro da Imperatriz/SC, CNPJ 19.364.427/0001-05, neste ato representado pelo Senhor GUILHERME NUNES BOFF, portador (a) do CPF n° 002.847.890-89, RG n° 8075087109/SSP/RS, doravante denominado FORNECEDOR, em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, decorrente da Ata de Registro de Preço n.º 21/2021/CMP, oriundo do Pregão Eletrônico nº 13/2021/CMP, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

  • 1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
    • 1.1 O presente Termo Aditivo tem como objeto o REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO do custo total da Ata de Registro de Preço n.º 21/2021/CMP, decorrente da elevação dos valores do produto no mercado, conforme levantamento apresentado pela empresa e pesquisa realizada pela Câmara de Vereadores de Palhoça, cuja nova cifra é resultante de negociação entre as partes.

  • 2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO
    • 2.1. Devido ao reequilíbrio econômico financeiro supracitado, o valor total estimado da ata de registro de preços passará de R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais) para R$ 14.550,00 (quatorze mil quinhentos e cinquenta reais) mensais, conforme tabela abaixo:

ITEM

ESPECIFICAÇÕES

UNID.

QUANT.

V. Unit. (R$)

V. Total (R$)

03

Leite Longa Vida Integral

I – Especificações:

leite de vaca, sem adulterações, integral, com mínimo de 3% de gordura ou teor original, líquido, cor branca, cor e odor característicos, acondicionado em embalagem longa vida UHT/UAT (ultra high temperatura e/ultra alta temperatura), em caixa cartonada, tipo Tetra Pack, com volume de 1 (um) litro.

o leite deverá ter passado pelo processo de tratamento UHT/UAT, que consiste em rápido aquecimento com posterior resfriamento do produto.

II – Embalagem:

as embalagens deverão conter os dados de identificação, procedência, marca do produto, data de Leite Longa Vida Integral

I – Especificações:

a) leite de vaca, sem adulterações, integral, com mínimo de 3% de gordura ou teor original, líquido, cor branca, cor e odor característicos, acondicionado em embalagem longa vida UHT/UAT (ultra high temperatura e/ultra alta temperatura), em caixa cartonada, tipo Tetra Pack, com volume de 1 (um) litro.

b) o leite deverá ter passado pelo processo de tratamento UHT/UAT, que consiste em rápido aquecimento com posterior resfriamento do produto.

II – Embalagem:

a) as embalagens deverão conter os dados de identificação, procedência, marca do produto, data de fabricação, prazo de validade, informações nutricionais, quantidade do produto, número do lote e registro no Ministério da Agricultura.

b) as embalagens deverão ser fornecidas em invólucros, caixas ou fardos com capacidade de armazenamento de 12 unidades de uma só vez.

c) as embalagens deverão ser assépticas, impermeáveis à luz, ar e germes.

Unidade

3.000

4,85

14.550,00

d) prazo de validade não inferior a 60 (sessenta) dias contados a partir da entrega à CMP/SC.

  • 3. CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
    • 3.1. As despesas decorrentes deste termo aditivo estão programadas em dotação orçamentária própria para o exercício de 2022, na classificação abaixo:

3.3.90.30.07.00 – Gêneros de Alimentação

  • 4. CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL
    • 4.1. O presente termo aditivo decorre de autorização da CONTRATANTE, e encontra amparo legal no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei n.º 8.666/93.

  • 5. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
    • 5.1. Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas da ata de registro de preços não alcançadas pelo presente termo aditivo, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito.
    • 5.2. E, por estarem juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias do presente instrumento.

Palhoça, 02 de Maio de 2022.

__________________________

JOEL FILIPE GASPAR

Presidente

________________________________________

GUILHERME NUNES BOFF

R&G COMÉRCIO ATACADISTA LTDA EPP

____________ ____________

Testemunha 01 Testemunha 02

CÂMARA DE MUNICIPAL DE PALHOÇA Estado de Santa Catarina Setor de Licitações e Contratos Pregão Eletrônico n. 13/2021 Ata ARP n.º 21/2021/CMP Rua: Joci José Martins, 101 – Palhoça/SC - CEP 88.132-148 Fone: (48) 3288-2547 - Site – www.cmp.sc.gov.br E-mail – licitacao@cmp.sc.gov.br

CÂMARA DE MUNICIPAL DE PALHOÇA Estado de Santa Catarina Setor de Licitações e Contratos Pregão Eletrônico n. 13/2021 Ata ARP n.º 21/2021/CMP Rua: Joci José Martins, 101 – Palhoça/SC - CEP 88.132-148 Fone: (48) 3288-2547 - Site – www.cmp.sc.gov.br E-mail – licitacao@cmp.sc.gov.br

CÂMARA DE MUNICIPAL DE PALHOÇA Estado de Santa Catarina Setor de Licitações e Contratos Pregão Eletrônico n. 13/2021 Ata ARP n.º 21/2021/CMP Rua: Joci José Martins, 101 – Palhoça/SC - CEP 88.132-148 Fone: (48) 3288-2547 - Site – www.cmp.sc.gov.br E-mail – licitacao@cmp.sc.gov.br

Informações Complementares

Legislação EspecíficaNão
N.º do DocumentoTERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 21/2021
N.º do Processo de Origem
URL do Processo de Origem
ObjetoREEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO do custo total da Ata de Registro de Preço n.º 21/2021/CMP, decorrente da elevação dos valores do produto no mercado, conforme levantamento apresentado pela empresa e pesquisa realizada pela Câmara de Vereadores de Palhoça, cuja nova cifra é resultante de negociação entre as partes.
CNPJ/CPF do Contratado19.364.427/0001-05
Razão Social/Nome CompletoR&G COMERCIO ATACADISTA LTDA
Data de Assinatura02/05/2022
Início da Vigência03/05/2022
Fim da VigênciaNão configurado
Valor (R$)R$ 14.550,00