Autopublicação n.º 3542765

Decreto nº 007/2022, 13 de Janeiro de 2022.

“Dispõe Sobre a Abertura de Crédito AdicionalSuplementar e dá outras providências”.

CLEMOR ANTONIO BATTISTI,Prefeito Municipal de Itá/Sc, no uso desuas atribuições legais, e de conformidade com o artigo 3º, Inciso I do art. 4º da LeiMunicipal nº 2.661, de 20 de dezembro de 2021 e do §1º do art. 43 da Lei Federal4.320/64,

D E C R E T A:

Art. 1ºFica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral doMunicípio de Itá, no valor de R$ 2.008.858,01 (dois milhões, oito mil, oitocentos ecinquenta e oito reais e um centavo),utilizando como fonte de recursoso SuperávitFinanceiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2021, nos termos do inciso I,artigo 4º da Lei Municipal 2.661/2021, e incisoI, §1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64,conforme programação a seguir:

03.00–Secretaria Municipal de Administração e Fazenda

03.01–Secretaria Municipal de Administração e Fazenda

0.001–Encargos Gerais do Município

3.3.90.00.00.00.00.00.3042 Aplicações Diretas(335)

17,02

Fonte de Recursos–3042: Lei Aldir Blanc

2.006–Manter Atividades Segurança Pública

4.4.90.00.00.00.00.00.3057 Aplicações Diretas(332)

10.000,00

Fonte de Recursos–3057: Convênio Polícia Militar-Sentenças Judiciais-S.F

05.00–Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

05.01–Departamento Municipal de Agricultura

1.003–Adequação de Ambientes p/ ProdutosInspecionados

3.3.90.00.00.00.00.00.3000 Aplicações Diretas(331)

300.000,00

Fonte de Recursos–3000: Recursos Ordinários

1.004–Aquisição de Equipamentos Rodoviários e Agrícolas

4.4.90.00.00.00.00.00.4076 Aplicações Diretas(330)

202.620,28

Fonte de Recursos–4076: Emendas Parlamentares Individuais (EC nº 105/2019)

1.007–Pavimentação Rural

4.4.90.00.00.00.00.00.3079 Aplicações Diretas(336)

200.000,00

Fonte de Recursos–3079: Emendas Parlamentares Impositivas-Transferências do Estado

05.02–Departamento de Meio Ambiente

1.002–Sistemas de Captação e Distribuição de Água Potável

4.4.90.00.00.00.00.00.3000 Aplicações Diretas(337)

400.000,00

Fonte de Recursos–3000: Recursos Ordinários

06.00–Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

06.01–Departamento de Educação

1.009–Ampliaçãoe Adequação Física Rede Municipal de Ensino Fundamental

4.4.90.00.00.00.00.00.3079 Aplicações Diretas(328)

280.000,00

Fonte de Recursos–3079: Emendas Parlamentares Impositivas-Transferências do Estado

2.013–Coordenação e Distribuição Merenda Escolar

3.3.90.00.00.00.00.00.4043 Aplicações Diretas(339)

9.309,69

Fonte de Recursos–4043: Recursos FNDE-PNAE Ensino Fundamental-S.F.

3.3.90.00.00.00.00.00.4143 Aplicações Diretas(340)

7.329,11

Fonte de Recursos–4143: Recursos FNDE-PNAE Pré-Escolar-S.F.

3.3.90.00.00.00.00.00.4243 Aplicações Diretas(341)

14.985,40

Fonte de Recursos–4243: Recursos FNDE-PNAE Creche–S.F.

2.014–Manutenção Ensino Fundamental

3.1.90.00.00.00.00.00.3018 Aplicações Diretas(338)

64.596,51

Fonte de Recursos–3018: Transferências do FUNDEB–70%

4.4.90.00.00.00.00.00.3079 Aplicações Diretas(334)

150.000,00

Fonte de Recursos–3079: Emendas Parlamentares Impositivas-Transferências do Estado

06.02–Departamento de Esportes e Lazer

2.021–Manutenção Atividades Departamento de Esportes

3.1.90.00.00.00.00.00.3924 Aplicações Diretas(343)

60.000,00

Fonte de Recursos–3924: Lei Incentivo ao Esporte

3.3.90.00.00.00.00.00.3924 Aplicações Diretas(344)

20.000,00

Fonte de Recursos–3924: Lei Incentivo ao Esporte

07.00–Secretaria de Assistência Social

07.05–Fundo Municipal de Direitos do Idoso

2.057–Manutenção Fundo Municipal de Direitos do Idoso

3.3.90.00.00.00.00.00.3824 Aplicações Diretas(342)

250.000,00

Fonte de Recursos–3824: Convênio Fundo Idoso-Lei do Idoso

08.00–Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico

08.01–Departamento de Turismo

1.030–Construção Portal Turístico

4.4.90.00.00.00.00.00.3000 Aplicações Diretas(333)

40.000,00

Fonte de Recursos–3000: Recursos Ordinários

Art. 2ºFica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral Municípiode Itá, no valor de R$ 3.098.174,46 (três milhões, noventa e oito mil, cento e setenta e

quatro reais e quarenta e seis centavos), utilizando como fonte de recursos o Excessode Arrecadação por fonte de recurso, nos termos do inciso I, artigo 4º da Lei Municipal2.661/2021 e inciso II, §1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme programação aseguir:

05.00–Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

05.01–Departamento Municipal de Agricultura

1.004–Aquisição de Equipamentos Rodoviários e Agrícolas

4.4.90.00.00.00.00.00.1424 Aplicações Diretas(329)

477.500,00

Fonte de Recursos–1424: Convênios/Contratos Transf.União

4.4.90.00.00.00.00.00.4064 Aplicações Diretas(326)

1.150.000,00

Fonte de Recursos–4064: Transferências Voluntárias-Estado/Outros (não relacionados aEducação/Saúde/Assistência Social)

06.00–Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

06.01–Departamento de Educação

1.009–Ampliação e Adequação Física Rede Municipal de Ensino Fundamental

4.4.90.00.00.00.00.00.4062 Aplicações Diretas(327)

1.470.674,46

Fonte de Recursos–4062: Transferências Voluntárias-Estado/Educação

Art. 3ºFica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral doMunicípio de Itá, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais),utilizando como fonte derecursos o remanejamento de dotações orçamentárias dentro do mesmo projeto eatividade, nos termos do artigo 3º da Lei Municipal 2.661/2021, conforme programação aseguir:

03.00–Secretaria Municipal de Administração e Fazenda

03.01–Secretaria Municipal de Administração e Fazenda

2.004–Contribuição a Entidades

Suplementação

3.1.71.00.00.00.00.00.1000 Transf. a Consórcios Públicos(18)	3.000
3.3.71.00.00.00.00.00.1000 Transf. a Consórcios Públicos(20)	15.000,00

Anulação

3.3.50.00.00.00.00.00.1000 Transf. a Inst Priv s/fins Lucrativos (19)

18.000,00

Art.4ºFica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral doFundoMunicipal de SaúdedeItá, no valor de R$6.721,45(seis mil, setecentos e vinte e umreais e quarenta e cinco centavos),utilizando como fonte de recursoso SuperávitFinanceiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2021, nos termos do inciso I,artigo 4º da Lei Municipal 2.661/2021, e inciso I, §1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64,conforme programação a seguir:

11.00–Fundo Municipal de Saúde

11.01–Fundo Municipal de Saúde

2.032–Manutenção da Média e Alta Complexidade-MAC

3.3.90.00.00.00.00.00.3065Aplicações Diretas(69)

6.721,45

Fonte de Recursos–3065:Transf .SUS-MAC-Média e Alta Complexidade

Art.5ºFica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do FundoMunicipal de Saúde de Itá, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais),utilizando como fonte de recursos o Excesso de Arrecadação por fonte de recurso, nostermos do inciso I, artigo 4º da Lei Municipal 2.661/2021 e inciso II, §1º do art. 43 da LeiFederal 4.320/64, conforme programação a seguir:

11.00–Fundo Municipal de Saúde

11.01–Fundo Municipal de Saúde

1.019–Aquisição de Veículo

4.4.90.00.00.00.00.00.4063 Aplicações Diretas(68)

150.000,00

Fonte de Recursos–4063: Transferências Voluntárias-Estado/Saúde

Art.6ºFica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geraldo FundoMunicipal de Saúde de Itá,no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais),utilizando como fonte de recursos o remanejamento de dotações orçamentárias dentrodo mesmo projeto e atividade, nos termos do artigo 3º da Lei Municipal 2.661/2021,conforme programação a seguir:

11.00–Fundo Municipal de Saúde

11.01–Fundo Municipal de Saúde

2.032–Manutenção da Média e Alta Complexidade-MAC

Suplementação

3.3.71.00.00.00.00.00.1000 Transf. a Consórcios Públicos(42)

4.500,00

Anulação

3.1.90.00.00.00.00.00.1000 Aplicações Diretas(41)

4.500,00

Art.7ºEste Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itá, 13 de janeiro de 2022

CLEMOR ANTONIO BATTISTI

Prefeito Municipal

Certifico que este Decreto foi registrado e publicado nesta secretaria na data supra.

JOICE ANITA SARTORETTO ZOTTI