Autopublicação n.º 3502209

Informações Básicas

Código3502209
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Leoberto Leal
UsuárioSilvânia Capistrano Lopes
Data e Horário de Publicação23/12/2021 09:49
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO N.º 157/2021
Arquivo Fonte1640263214_decreto_n._1572021__suplementa_por_excesso_de_arrecadao_fep.pdf
Assinatura DigitalVITOR NORBERTO ALVES:54355460959:Icp-Brasil
Conteúdo

DECRETON.º157,DE23 DE DEZEMBRODE 2021.

“SUPLEMENTA DOTAÇÃODO ORÇAMENTOFISCAL VIGENTEPOR PROVÁVEL EXCESSO DEARRECADAÇÃO.”

O Prefeito Municipal de Leoberto Leal, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 32, Inciso I da Lei nº 1.495, de 24 de novembro de 2020;

DECRETA:

Art. 1º Fica suplementadaa dotaçãodoOrçamento Fiscalvigente no valor deR$100,00(cemreais)de acordo com as especificações abaixo:

Classificação

Código

Especificação

Valor

Órgão

03

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE E FINANÇAS

100,00

Unidade Orçamentária

01

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE E FINANÇAS

100,00

Função

28

Encargos Especiais

100,00

Sub-função

845

Outras Transferências

100,00

Programa

000

ENCARGOS ESPECIAIS

100,00

Projeto/Atividade

0.001

Contribuição ao PASEP

100,00

Categoria Econômica

3.0.00.00.00

Despesas Correntes

100,00

Grupo de Natureza da Despesa

3.3.00.00.00

Outras Despesas Correntes

100,00

Modalidade Aplicação

90

Aplicações Diretas

100,00

Fonte de Recursos/ Detalhamento

00.1.0044

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP

100,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.......................................................................................

100,00

Art. 2º Os recursos para atender o disposto no artigo anterior, correrão por conta doprovávelexcesso de arrecadação no exercício, de acordo com as especificações abaixo:

Fonte/Detalhamento

Código Fonte/

Detalhamento

Valor

Fundo Especial do Petróleo - FEP

0.1.0044

100,00

TOTAL DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO...................................

100,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Leoberto Leal, 23 de dezembro de 2021.

VITOR NORBERTO ALVES

Prefeito Municipal

Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número157
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos RelacionadosOrçamento
Projeto de Lei
Data de Sanção23/12/2021
Data de Início de Vigência23/12/2021
Data de RevogaçãoNão configurado