Autopublicação n.º 3445877

Informações Básicas

Código3445877
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Leoberto Leal
UsuárioSilvânia Capistrano Lopes
Data e Horário de Publicação03/12/2021 17:09
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO N.º 140/2021
Arquivo Fonte1638477060_decreto_n._1402021__suplementa_por_excesso_de_arrecadao_pasep.pdf
Assinatura DigitalVITOR NORBERTO ALVES:54355460959:Icp-Brasil
Conteúdo

DECRETON.º140,DE30DE NOVEMBRODE 2021.

“SUPLEMENTA DOTAÇÃODO ORÇAMENTOFISCAL VIGENTEPOR PROVÁVEL EXCESSO DEARRECADAÇÃO.”

O Prefeito Municipal de Leoberto Leal, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 32, Inciso I da Lei nº 1.495, de 24 de novembro de 2020;

DECRETA:

Art. 1º Fica suplementadaa dotaçãodoOrçamento Fiscalvigente no valor deR$40.000,00(quarentamil reais)de acordo com as especificações abaixo:

Classificação

Código

Especificação

Valor

Órgão

03

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE E FINANÇAS

40.000,00

Unidade Orçamentária

01

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE E FINANÇAS

40.000,00

Função

28

Encargos Especiais

40.000,00

Sub-função

845

Outras Transferências

40.000,00

Programa

0

Encargos Especiais

40.000,00

Atividade

0.001

Contribuição ao PASEP

40.000,00

Categoria Econômica

3.0.00.00.00

Despesas Correntes

40.000,00

Grupo de Natureza da Despesa

3.3.00.00.00

Outras Despesas Correntes

40.000,00

Modalidade Aplicação

90

Aplicações Diretas

40.000,00

Fonte de Recursos

0.1.0000

Recursos Ordinários

40.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.......................................................................................

40.000,00

Art. 2º Os recursos para atender o disposto no artigo anterior, correrão por conta doprovávelexcesso de arrecadação no exercício, de acordo com as especificações abaixo:

Fonte/Detalhamento

Código Fonte/

Detalhamento

Valor

Fundo Especial do Petróleo - FEP

0.1.0044

40.000,00

TOTAL DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO...................................

40.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada a sua validade à publicação no DOM/SC no termos do Decreto Municipal nº 074/2011.

Leoberto Leal, 30 de novembro de 2021.

VITOR NORBERTO ALVES

Prefeito Municipal

Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número140
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos RelacionadosOrçamento
Projeto de Lei
Data de Sanção30/11/2021
Data de Início de Vigência30/11/2021
Data de RevogaçãoNão configurado