Autopublicação n.º 3433816

Informações Básicas

Código3433816
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Leoberto Leal
UsuárioSilvânia Capistrano Lopes
Data e Horário de Publicação26/11/2021 15:46
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO N.º 134/2021
Arquivo Fonte1637951902_decreto_n._1342021__suplementa_por_excesso_de_arrecadao_fep.pdf
Assinatura DigitalVITOR NORBERTO ALVES:54355460959:Icp-Brasil
Conteúdo

DECRETON.º134,DE25 DE NOVEMBRODE 2021.

“SUPLEMENTA DOTAÇÃODO ORÇAMENTOFISCAL VIGENTEPOR PROVÁVEL EXCESSO DEARRECADAÇÃO.”

O Prefeito Municipal de Leoberto Leal, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 32, Inciso I da Lei nº 1.495, de 24 de novembro de 2020;

DECRETA:

Art. 1º Fica suplementadaa dotaçãodoOrçamento Fiscalvigente no valor deR$10.200,00(dez mil e duzentos reais)de acordo com as especificações abaixo:

Classificação

Código

Especificação

Valor

Órgão

06

SECRETARIA DOS TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

10.000,00

Unidade Orçamentária

01

SECRETARIA DOS TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

10.000,00

Função

26

Transporte

10.000,00

Sub-função

782

Transporte Rodoviário

10.000,00

Programa

0012

TRANSPORTES DE OBRAS

10.000,00

Projeto/ Atividade

2.033

Funcionamento e Manutenção da Secretaria dos Transportes e Obras

10.000,00

Categoria Econômica

3.0.00.00.00

Despesas Correntes

10.000,00

Grupo de Natureza da Despesa

3.3.00.00.00

Outras despesas correntes

10.000,00

Modalidade Aplicação

90

Aplicações Diretas

10.000,00

Fonte de Recursos/ Detalhamento

00.1.0044

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP

10.000,00

Órgão

03

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE E FINANÇAS

200,00

Unidade Orçamentária

01

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE E FINANÇAS

200,00

Função

28

Encargos Especiais

200,00

Sub-função

845

Outras Transferências

200,00

Programa

000

ENCARGOS ESPECIAIS

200,00

Projeto/Atividade

0.001

Contribuição ao PASEP

200,00

Categoria Econômica

3.0.00.00.00

Despesas Correntes

200,00

Grupo de Natureza da Despesa

3.3.00.00.00

Outras Despesas Correntes

200,00

Modalidade Aplicação

90

Aplicações Diretas

200,00

Fonte de Recursos/ Detalhamento

00.1.0044

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP

200,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.......................................................................................

10.200,00

Art. 2º Os recursos para atender o disposto no artigo anterior, correrão por conta doprovávelexcesso de arrecadação no exercício, de acordo com as especificações abaixo:

Fonte/Detalhamento

Código Fonte/

Detalhamento

Valor

Fundo Especial do Petróleo - FEP

0.1.0044

10.200,00

TOTAL DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO...................................

10.200,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Leoberto Leal, 25 de novembro de 2021.

VITOR NORBERTO ALVES

Prefeito Municipal

Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número134
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos RelacionadosOrçamento
Projeto de Lei
Data de Sanção25/11/2021
Data de Início de Vigência26/11/2021
Data de RevogaçãoNão configurado