Autopublicação n.º 3426924

Informações Básicas

Código3426924
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Ouro Verde
UsuárioSimone Selig dos Santos
Data e Horário de Publicação24/11/2021 19:50
CategoriaLeis
Título1.144/2021
Arquivo Fonte1637794201_lei_n._1144_2021__suplementa_pessoal.pdf
Assinatura DigitalMOACIR MOTTIN:66473942904:Icp-Brasil
Conteúdo

Lei N.º 1144/2021

“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO/REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir crédito Suplementar no valor de até R$ 152.000,00 (Cento e cinquenta e dois mil reais), para as seguintes Dotações Orçamentárias:

Órgão Orçament.

2000

GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITA

Unidade Orçam.

2001

GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITA

Função

4

Administração

Subfunção

122

Administração Geral

Programa

401

Administração Superior

Ação

2.4

Manutenção do Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeita

Fonte

0100

Recursos Ordinários

Valor

R$

80.000,00

Elemento

3190

Aplicações Diretas – Despesa 1

Órgão Orçament.

4000

SECRETARIA/COORD. DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, CULTURA E TIRISMO

Unidade Orçam.

4001

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Função

12

Educação

Subfunção

365

Educação Infantil

Programa

1204

Criança na Escola

Ação

2.91

Manutenção da Educação Infantil – Pré-Escola

Fonte

0101

Receita de Impostos e de Transf. de Impostos - Educação

Valor

R$

60.000,00

Elemento

3190

Aplicações Diretas – Despesa 137

Órgão Orçament.

6000

SECRETARIA/COORD. DE AGRICULTURA

Unidade Orçam.

6001

SECRETARIA DE AGRICULTURA

Função

20

Agricultura

Subfunção

606

Extensão Rural

Programa

2001

Assistência ao Produtor Rural

Ação

2.33

Manutenção das Atividades, Desenvolv. de Ações e Projetos Agropecuários

Fonte

0100

Recursos Ordinários

Valor

R$

12.000,00

Elemento

3190

Aplicações Diretas – Despesa 46

Art. 2º - O Crédito aberto por esta Lei ocorreu por conta de anulação parcial e ou total das seguintes dotações:

Órgão Orçament.

7000

SECRETARIA/COORD DE INFRAESTRUTURA

Unidade Orçam.

7001

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

Função

15

Urbanismo

Subfunção

452

Serviços Urbanos

Programa

1502

Serviços de Utilidade Pública

Ação

2.37

Manutenção dos Serviços Urbanos

Fonte

0100

Recursos Ordinários

Valor

R$

100.000,00

Elemento

3190

Aplicações Diretas – Despesa 52

Órgão Orçament.

8000

SECRETARIA/COORD. DE MEIO AMBIENTE

Unidade Orçam.

8001

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Função

18

Gestão Ambiental

Subfunção

541

Preservação e Conservação Ambiental

Programa

1801

Preservação e Conservação Ambiental

Ação

2.45

Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente

Fonte

0100

Recursos Ordinários

Valor

R$

52.000,00

Elemento

3190

Aplicações Diretas – Despesa 65

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Ouro Verde, em 23 de novembro de 2021.

MOACIR MOTTIN

Prefeito Municipal

A presente Lei foi registrada e publicada em data supra.

GIOVANA DO PRADO DA MOTTA

Vice Prefeita Municipal

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE OURO VERDE CNPJ: 80.913.031/0001-72 Rua João Maria Conrado, 425 – Centro – 89.834-000 – Ouro Verde – SC e.mail: prefeitomottin@ouroverde.sc.gov.br - Fone/Fax: 049 34470007

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE OURO VERDE CNPJ: 80.913.031/0001-72 Rua João Maria Conrado, 425 – Centro – 89.834-000 – Ouro Verde – SC e.mail: prefeitomottin@ouroverde.sc.gov.br - Fone/Fax: 049 34470007

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número1144
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção23/11/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado