Autopublicação n.º 3361678

Informações Básicas

Código3361678
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Timbó
UsuárioMarlise Theilacker
Data e Horário de Publicação21/10/2021 16:46
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO N° 6169, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
Arquivo Fonte1634845587_61692110__suplementao_por_supervit_financeiro.pdf
Assinatura DigitalMARLISE THEILACKER:75075342949:Icp-Brasil
Conteúdo

DECRETO N° 6169, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021

Abre Crédito Suplementar por conta do Superávit Financeiro do Ano Anterior, no valor de R$ 50.000,00.

O Prefeito de Timbó, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 50, Incisos V, VII e XXII e c/c art. 70, Inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei Orgânica do Município e com base na Lei n° 3.189, de 10 de dezembro de 2020,

DECRETA:

Art. 1° Fica aberto o Crédito Suplementar ao Orçamento-Programa 2021, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) mediante a utilização dos recursos assim indicados:

REFERÊNCIA

08.001.0015.0452.0260.2560.

GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E AGRÍCOLA

300000.00

DESPESAS CORRENTES

330000.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

339000.00

APLICAÇÕES DIRETAS

874

0.353000

AF PARA OS MUNICÍPIOS

50.000,00

TOTAL

50.000,00

Art. 2º O Crédito Suplementar de que trata o artigo 1º corre à conta do Superávit Financeiro do Ano Anterior.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC, nos termos do Parágrafo Único do art.3°, do Decreto n° 2128, de 28 de outubro de 2010.

MUNICÍPIO DE TIMBÓ, em 21 de outubro de 2021; 152º ano de Fundação; 87º ano de Emancipação Política.

JORGE AUGUSTO KRÜGER

Prefeito de Timbó/SC

Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número3189
Ano2020
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção10/12/2020
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado