P O R T A R I A Nº 036/2016

Declara Vacância de Cargo.

O PREFEITO DE JARAGUÁ DO SUL, no uso de suas atribuições; e

CONSIDERANDO a aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição da servidora pública municipal ROSANE TEIXEIRA PURNHAGEN, concedida pelo Issem - Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais, através do Processo Nº 680/2015;

CONSIDERANDO que a concessão da aposentadoria implica em vacância do cargo público, conforme disposto no artigo 38, III, da Lei Complementar Municipal Nº 154/2014, de 03/11/2014, alterada pela Lei Complementar Municipal Nº 169/2015, de 20/10/2015;

CONSIDERANDO o teor do Ofício Nº 031/2016/Sema-DGP, de 12/02/2016, da Diretoria de Gestão de Pessoas;

R E S O L V E :

Art.1º DECLARAR a vacância do cargo público de provimento efetivo de PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL - LICENCIATURA PLENA, em virtude da aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição da servidora pública municipal ROSANE TEIXEIRA PURNHAGEN, concedida através da Portaria Nº 004/2016, pelo Issem - Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais, em 1º/02/2016.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º/02/2016.

REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Jaraguá do Sul, 15 de fevereiro de 2016.

DIETER JANSSEN

Prefeito