Parágrafo único. Pagamento de um Terço de Férias referente ao período aquisitivo: 01 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022.

Art. 2º A Servidora Pública Municipal, gozará as férias no período de 28 de dezembro de 2022 á 13 de janeiro de 2023, segundo opção sua já requerida junto ao Serviço de Pessoal e devidamente Protocolizado pelo Serviço de Protocolo do Poder Executivo Municipal em data de 01 de dezembro de 2022 sob nº 031983.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 28 de dezembro de 2022.

Art. 4º Revogadas as demais disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita do Município de Campo Alegre/SC., 02 de dezembro de 2022.

ALICE BAYERL GROSSKOPF

Prefeita Municipal

ELEONORA BAHR PESSÔA

Secretária Municipal de Administração