GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº 21.576 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022

CONCEDE FÉRIAS E AUTORIZA PAGAMENTO DE UM TERÇO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

A Prefeita do Município de Campo Alegre, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial aos artigos 133 e 158 da Lei Complementar Municipal nº 006 de 19 de setembro de 2002; Resolve:

Art. 1º Conceder 25 (vinte e cinco) dias de férias a Servidora Pública Municipal LEILA DE CÁSSIA MUNHOZ LARGURA, matrícula funcional nº 0169, registro no sistema sob nº 293301, ocupante do Cargo Público de Professor I, exercendo a Função de Professor da Educação Infantil e Anos Iniciais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, atualmente exercendo a Função Gratificada de Diretora da EMEB – Escola Municipal de Educação Básica Bela Vista “Profª. Zilka de França Hasselmann.” referente ao período aquisitivo 16 de março de 2021 a 15 de março de 2022.

Parágrafo único. Pagamento de um Terço de Férias referente ao período aquisitivo: 16 de março de 2021 a 15 de março de 2022.

Art. 2º A Servidora Pública Municipal, gozará as férias no período de 28 de dezembro de 2022 á 21 de janeiro de 2023, segundo opção sua já requerida junto ao Serviço de Pessoal e devidamente Protocolizado pelo Serviço de Protocolo do Poder Executivo Municipal em data de 01 de dezembro de 2022 sob nº 031983.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 28 de dezembro de 2022.

Art. 4º Revogadas as demais disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita do Município de Campo Alegre/SC., 02 de dezembro de 2022.

ALICE BAYERL GROSSKOPF

Prefeita Municipal

ELEONORA BAHR PESSÔA

Secretária Municipal de Administração

Publicada na forma das Leis Municipais nº 2.416 e 3.386 no endereço eletrônico: www.diariomunicipal.sc.gov.br em data de: 05/12/2022.

JEISON FABIANO DE SOUZA OSSOVSKI

Chefe de Gabinete da Prefeita