Ato n.º 4336539

Informações Básicas

Código	4336539
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura Municipal de Antônio Carlos
URL de Origem
Data de Publicação	25/11/2022
Categoria	Licitações
Título	PROCESSO ADMINISTRATIVO 272/2022 - DISPENSA DE LICITAÇÃO 74/2022
Arquivo Fonte	1669290939_processo_administrativo_n_272_2022__dispensa_de_licitao_n_74__2022__aquisio_de_carne__.docx

DOM/SC Prefeitura Municipal de Antônio Carlos

Data de Cadastro: 24/11/2022 Extrato do Ato Nº: 4336539 Status: Publicado
Data de Publicação: 25/11/2022 Edição Nº: 4045

Conteúdo

ESTADO DE SANTA CATARINA - MUNICÍPIO DE ANTÔNIO CARLOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO 272/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO 74/2022

MIRLENE MANES presidente da Comissão de Licitações, no uso de suas atribuições legais, justifica o presente termo de Dispensa de Licitação através da fundamentação legal e pelos fatos e considerações que seguem:

CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social solicitou abertura de processo legal para aquisição de alimentos para almoço em comemoração ao dia do idoso, para os participantes dos grupos da terceira idade do Munícipio de Antônio Carlos/SC.

CONSIDERANDO que as festividades irão ocorrer no dia 29 de novembro do município de Antônio Carlos/SC, sendo que na programação está um almoço, que teve suas despesas aprovadas pela lei Municipal 1738/2022.

CONSIDERANDO que esta festa ocorre a mais de 20 anos no grupo de terceira idade do município, e que a dois anos não ocorreu por conta da pandemia.

RESOLVE: Autorizar a contratação do objeto abaixo descrito.

OBJETO: Aquisição de alimentos para almoço em comemoração ao dia do idoso, para os participantes dos grupos da terceira idade do Munícipio de Antônio Carlos/SC.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II da lei 8.666/1993. “É dispensável a licitação: para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.”

Contratado: Supermercado Valdir Eireli

CNPJ: 81.023.988/0001-06

Endereço: Rua Daniel Petry, 717, Centro, Antônio Carlos/SC cep 88.180-000

Item	Especificação	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
01	Carne bovina paleta	Kg	120	R$ 35,90	R$ 4.308,00
VALOR TOTAL:	R$ 4.308,00

VALOR TOTAL: O valor total para aquisição dos itens é de R$ 4.308,00 (quatro mil, trezentos e oito reais).

FUNDAMENTO DA DESPESA: As despesas ocorrerão por conta das dotações orçamentárias do ano de 2022:

Órgão: 05 – Secretária de Saúde e Desenvolvimento Social

Unidade: 01 - Secretária de Saúde e Desenvolvimento Social

Projeto/Atividade: 2.026 – Manutenção do Centro de Convivência

Despesa: 84 – 3.3.90.00.00.00.00.0.1.00

Antônio Carlos/SC, 24 de novembro de 2022.

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MIRLENE MANES

Presidente da Comissão de Licitações