Ato n.º 4336360

ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CARLO

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EXTRATO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO

23 DE NOVEMBRO DE 2022

Resolução n. 02/2022, de 17/11/2022

Mesa Diretora

Presidente: Dirceu de Souza / PSDB

Vice-Presidente: Emersson de Oliveira / PP

1º Secretário: Luizinho Cordeiro / MDB

2º Secretário: Oravio Cordeiro / PSDB

PROPOSIÇÕES RECEBIDAS

1) Proposição: Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 61/2022

Assunto: AUTORIZA O PREFEITO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO, POR MEIO DO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREVENÇÃO, COMBATE A SINISTROS, BUSCA E SALVAMENTO, ATENDIMENTO DE COMPETÊNCIA DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR.

2) Proposição: Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº. 03/2022

Assunto: INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E A POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE.

3) Proposição: Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº. 04/2022

Assunto: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE FMMA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO.

4) Proposição: Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 62/2022

Assunto: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

5) Proposição: Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 63/2022

Assunto: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

6) Proposição: Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 64/2022

Assunto: AUMENTA O VALOR DO REPASSE ANUAL À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE CURITIBANOS, ADMINISTRADORA DO HOSPITAL HÉLIO DOS ANJOS ORTIZ, ALTERA A LEI N°1117/2018, DE 24 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

REQUERIMENTOS/INCLUSÕES DE URGÊNCIA (ART. 145 DO RI)

1) Proposição: Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 61/2022

Assunto: AUTORIZA O PREFEITO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO, POR MEIO DO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREVENÇÃO, COMBATE A SINISTROS, BUSCA E SALVAMENTO, ATENDIMENTO DE COMPETÊNCIA DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR.

2) Proposição: Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 62/2022

Assunto: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

3) Proposição: Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 63/2022

Assunto: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Súmula da votação em Plenário da proposição: Inclusão de tramitação em urgência, da proposição, por unanimidade, acolhida. Designada tramitação na ordem do dia, conforme art. 145, §2º do Regimento Interno.

4) Proposição: Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº. 04/2022

Assunto: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE FMMA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO.

Súmula da votação em Plenário da proposição: Inclusão de tramitação em urgência, da proposição, por maioria, acolhida. Vencido o Vereador Adair Luiz Gonçalves. Designada tramitação na ordem do dia, conforme art. 145, §2º do Regimento Interno.

PROPOSIÇÕES ANALISADAS

1) Proposição: Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 61/2022

Assunto: AUTORIZA O PREFEITO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO, POR MEIO DO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREVENÇÃO, COMBATE A SINISTROS, BUSCA E SALVAMENTO, ATENDIMENTO DE COMPETÊNCIA DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR.

Parecer das Comissões: Pela aprovação.

2) Proposição: Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 62/2022

Assunto: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Parecer das Comissões: Pela aprovação.

3) Proposição: Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 63/2022

Assunto: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Parecer das Comissões: Pela aprovação.

Vereadores presentes: Dirceu de Souza - PSDB (Presidente); Emersson de Oliveira – PP (Vice-Presidente); Luizinho Cordeiro – MDB (1º Secretário); Oravio Cordeiro – PSDB (2º Secretário); Adair Luiz Gonçalves - MDB; Anderson Rafael Sartor / PSDB; Carlos Alberto Correa de Almeida / PSDB; Cleiton Aparício Correa de Siqueira / MDB.

e Osni Leodoro / PSD.

Súmula da votação em Plenário das proposições: Aprovado, por unanimidade.

4) Proposição: Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº. 04/2022

Assunto: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE FMMA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO.

Parecer das Comissões: Pela aprovação.

Vereadores presentes: Dirceu de Souza - PSDB (Presidente); Emersson de Oliveira – PP (Vice-Presidente); Luizinho Cordeiro – MDB (1º Secretário); Oravio Cordeiro – PSDB (2º Secretário); Adair Luiz Gonçalves - MDB; Anderson Rafael Sartor / PSDB; Carlos Alberto Correa de Almeida / PSDB; Cleiton Aparício Correa de Siqueira / MDB.

e Osni Leodoro / PSD.

Súmula da votação em Plenário das proposições: Aprovado, em primeiro turno, por unanimidade.