Ato n.º 4335411

Informações Básicas

Código4335411
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Formosa do Sul
URL de Origem
Data de Publicação24/11/2022
CategoriaLeis
TítuloLEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
Arquivo Fonte1669229796_lei_complementar_n._90__sistema_municipal_de_educao.doc

Informações Complementares

SubcategoriaLei Complementar
StatusNão Informado
Número90
Ano2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção23/11/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado