Ato n.º 4334874

Informações Básicas

Código	4334874
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	8AB6344EFDFC49E1989CCA06CD48096B5175D049
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura municipal de Formosa do Sul
URL de Origem
Data de Publicação	24/11/2022
Categoria	Licitações
Título	EXTRATO DE DISPENSA Nº93/2022
Arquivo Fonte	1669222258_extrato_de_dispensa.docx

DOM/SC Prefeitura municipal de Formosa do Sul

Data de Cadastro: 23/11/2022 Extrato do Ato Nº: 4334874 Status: Publicado
Data de Publicação: 24/11/2022 Edição Nº: 4044
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge): 8AB6344EFDFC49E1989CCA06CD48096B5175D049

Conteúdo

Estado de Santa Catarina

Município de Formosa do Sul

Setor de Compras, Contratos e Licitações Públicas

CNPJ nº 80.637.424/0001-09

Av. Getúlio Vargas, 580 - Centro

Formosa do Sul – SC, CEP: 89.859-000

Fone/Fax: (49) 3343-0043

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADM. Nº.: 93/2022

Dispensa de Licitação p/ Compras e Serviços Nº.: 35/2022

OBJETO: TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS AO CIN-CATARINA PARA CUSTEIO DAS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, DAS DESPESAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DE INVESTIMENTOS PARA O ANO 2023

CONTRATADO: CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA – CIN-CATARINA

VALOR: R$47.940,00 (quarenta e sete mil novecentos e quarenta reais)

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24. É DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO:

XIII - NA CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BRASILEIRA INCUMBIDA REGIMENTAL OU ESTATUTARIAMENTE DA PESQUISA, DO ENSINO OU DO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, OU DE INSTITUIÇÃO DEDICADA À RECUPERAÇÃO SOCIAL DO PRESO, DESDE QUE A CONTRATADA DETENHA INQUESTIONÁVEL REPUTAÇÃO ÉTICO-PROFISSIONAL E NÃO TENHA FINS LUCRATIVOS; (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 8.883, DE 1994).

FORMOSA DO SUL, 23 DE NOVEMBRO DE 2022

JORGE ANTÔNIO COMUNELLO

PREFEITO MUNICIPAL

Código TCE: 8AB6344EFDFC49E1989CCA06CD48096B5175D049