Ato n.º 4331304

Informações Básicas

Código	4331304
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	B8F6DFE60F5C94ADFE5CBF62C13A9853C1833609
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura municipal de Formosa do Sul
URL de Origem
Data de Publicação	23/11/2022
Categoria	Licitações
Título	EXTRATO DE DISPENSA Nº88/2022
Arquivo Fonte	1669134250_extrato_de_dispensa.docx

DOM/SC Prefeitura municipal de Formosa do Sul

Data de Cadastro: 22/11/2022 Extrato do Ato Nº: 4331304 Status: Publicado
Data de Publicação: 23/11/2022 Edição Nº: 4043
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge): B8F6DFE60F5C94ADFE5CBF62C13A9853C1833609

Conteúdo

Estado de Santa Catarina

Município de Formosa do Sul

Setor de Compras, Contratos e Licitações Públicas

CNPJ: 80.637.424/0001-09

Av. Getúlio Vargas, 580 – Centro

Formosa do Sul – SC, CEP 89.859-000

Fone/Fax (49) 3343-0043

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADM. Nº.: 88/2022

Dispensa de Licitação p/ Compras e Serviços Nº.: 34/2022

SERVIÇOS DE INSEMINAÇÕES E INFUSÕES EM BOVINOS NAS PROPRIEDADES DOS AGRICULTORES DE FORMOSA DO SUL, CNPJ: 48.354.665/0001-20, Valor: R$ 27.200,00. Fundamento legal: art. 75, II da Lei nº 14.133/2021. Elemento: 339039. Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0031.

FAVORECIDA : DM AGROPECUÁRIA LTDA

VALOR: R$ 27.200,00 (vinte e sete mil e duzentos reais)

FUNDAMENTO LEGAL: “ART. 75. É DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO: (...)

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

(...)

§ 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.”

FORMOSA DO SUL, 22 de Novembro de 2022.

JORGE ANTÔNIO COMUNELLO

PREFEITO MUNICIPAL

Código TCE: B8F6DFE60F5C94ADFE5CBF62C13A9853C1833609