Ato n.º 4325024

DECRETO N.º 119 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO EXCEPCIONAL DE EXPEDIENTE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO – FIFA 2022.

MOACIR FRANCISCO TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no inciso V, Art. 55, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo - FIFA 2022, a realizar-se no Catar;

CONSIDERANDO que no horário da realização dos jogos disputados pela Seleção Brasileira todas as atenções estarão voltadas para esse evento;

DECRETA:

Art. 1º - O expediente na Administração Pública no Município nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo - FIFA 2022, fica disciplinado da seguinte forma:

I – nos dias 24 de novembro de 2022 e 2 de dezembro de 2022, em que os jogos se iniciarão às 16:00h, o expediente vespertino terá o seu início as 13:30h e se encerrará às 15:30h;

II – no dia 28 de novembro de 2022, em que o jogo iniciará às 13:00h, o expediente vespertino terá o seu início às 15:00h.

Parágrafo único. Na hipótese de a Seleção Brasileira de Futebol se classificar para as fases seguintes da Copa do Mundo FIFA 2022 e, em havendo jogos em dias úteis, a Administração disporá novos horários de acordo com o calendário de classificação, regras relativas ao funcionamento do expediente nos respectivos dias dos jogos.

Art. 2º - Caberá às autoridades competentes de cada Secretaria Municipal fiscalizar o cumprimento das disposições deste decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de São João do Sul, em 18 de novembro de 2022.

MOACIR FRANCISCO TEIXEIRA

Prefeito Municipal

Publicado e registrado nesta Secretaria aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois.

TAISE DOS SANTOS ALVES

Secretária Municipal de Administração e Finanças