DECRETO Nº 000169/22 de 18 de Novembro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de ANTONIO CARLOS e autorização contida na Lei Municipal nº 001699/21 de 30 de Novembro de 2021.

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 152.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

04 - SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

04.02 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BAS

04.02.12.365.0001.1.002-4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 152.000,00

P

Art 2º -

ara atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

Excesso de arrecadação 152.000,00

Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 18 de Novembro de 2022

GERALDO PAULI

Prefeito Municipal