Ato n.º 4323619

DECRETO Nº 271/2022

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº145/2022, ADJUDICA O OBJETO AO PROPONENTE VENCEDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LUIZ JOSÉ DAGA, Prefeito de Águas Frias, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em especial ao disposto na Lei Federal nº 10.520/02 e Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

DECRETA:

Art. 1º - Fica homologado o resultado do julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio de Pregão deste Município, do Processo Licitatório nº145/2022, na modalidade de “Pregão Presencial ” nº 58/2022, na sua exata ordem e classificação.

Art. 2º - Fica adjudicado o objeto : Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Assessoria e Consultoria em Saúde Pública no valor global de R$ 41.040,00 (quarenta e um mil e quarenta reais), a proposta apresentada em favor da empresa proponente: M.A. Consultoria e Assessoria Eireli, para o cumprimento do objeto desta licitação.

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Decreto serão por conta do orçamento Municipal vigente.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Águas Frias - SC, em 18 de novembro de 2022.

LUIZ JOSÉ DAGA

Prefeito Municipal

Registrado em data supra e Publicado no DOM/SC.

OLDAIR NATAL CITADELLA

Sec. Adm. Finanças e Planejamento