Ato n.º 4321897

Informações Básicas

Código	4321897
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura Municipal de Antônio Carlos
URL de Origem
Data de Publicação	18/11/2022
Categoria	Contas Públicas
Título	CONTAS PÚBLICAS 2022 - EDUCAÇÃO
Arquivo Fonte	1668715390_cpia_de_educao_5_bimestre_2022.pdf

DOM/SC Prefeitura Municipal de Antônio Carlos

Data de Cadastro: 17/11/2022 Extrato do Ato Nº: 4321897 Status: Publicado
Data de Publicação: 18/11/2022 Edição Nº: 4038

Conteúdo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO CARLOS

							DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS AO
							ENSINO BÁSICO

REFERÊNCIA: até 5º Bimestre de 2022.

						1. BASE DE CÁLCULO DA ORIGEM DOS RECURSOS
					1.1. Receitas Oriundas de Impostos	Realizada até o mês
					IPTU	2.096.512,70
					ITBI	982.133,88
					ISS	1.894.848,39
					IRRF	1.624.944,85
					Receita da Dívida Ativa de Impostos	139.757,22
					Multas e Juros de Mora de Impostos	21.696,05
					Multas e Juros de Mora Receita da Dívida Ativa de Impostos	71.157,18
					FPM 1%	570.381,09
					(-) Descontos e Renúncia de Receita	-506.919,62
					SOMA	6.894.511,74
						1.2. Receitas Resultantes de Impostos, Base de Cálculo do FUNDEB
					Cota-Parte do FPM	9.536.579,49
					Cota-Parte do ICMS	21.081.044,26
					Cota-Parte do IPI	208.103,18
					Cota-Parte do ITR	22.436,70
					Cota-Parte do IPVA	2.495.676,15
					SOMA	33.343.839,78
					1.3. TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS	40.238.351,52
						2 – ORIGEM DOS RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO BÁSICO

					CÓDIGO D.R.	Especificação Das Fontes de Recursos	Valor até o Mês

2.1	0.1.01				11.266.738,43	Receitas oriundas de Impostos - 28%
2.2	0.1.18				4.745.388,60	Transferências do FUNDEB – Parte do 70%
2.3	0.3.18				57.692,77	Superávit Financeiro do FUNDEB 70%
2.4	0.1.19				2.078.827,80	Transferências do FUNDEB – Parte do 30%
2.5	0.3.19				75.198,22	Superávit Financeiro do FUNDEB 30%
2.6	0.1.36				665.173,83	Cota-Parte do Salário Educação
2.7	0.3.36				438.876,06	Superávit Financeiro do Salário Educação
2.8	0.1.62.5				344.721,12	Convênio Transporte Escolar Estadual - Ensino Básico
2.9	0.3.62.5				111.650,80	Superávit Convênio Transporte Escolar Estadual - Ensino Básico
2.10	0.1.62.6				188.902,88	Convênio Transporte Escolar Estadual - Ensino Médio
2.11	0.3.62.6				106.198,46	Superávit Financeiro do Transporte Escolar Estadual E. Médio
2.12	0.1.44				118.211,57	Transferências Diretas do FNDE - PNATE
2.13	0.3.44				15.968,00	Superávit Financeiro do PNATE
2.14	0.1.43				130.156,30	Transferências Diretas do FNDE - PNAE
2.15	0.3.43				16.328,49	Superávit Financeiro do PNAE
2.16	0.3.79.188				10.721,12	Emenda Impositiva/ aquisição ônibus
2.17	1.79.188				13.150,44	Emenda Impositiva/ aquisição ônibus
2.18	1.62.218				262.928,00	Emenda Impositiva/ ampliação Escola Dom Afonso
2.19	1.62.213				100.112,67	Emenda Impositiva/reforma Quadra esportes Dom Afonso
2.20	1.62.215				810.836,99	Emenda Impositiva/ reforma e ampliação Xênia G K
2.21	1.62.216				267.828,87	Emenda Impositiva/ aquisição onibus escolar
					21.825.611,42	TOTAL
						3. DESTINAÇÃO DO RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO BÁSICO
	CÓDIGO F.R.	CÓDIGO SUB-FUNÇÃO	Exigência Legal	Realizado até o Mês	Diferença	Especificação
3.1	0.1.01		6.668.767,96	6.669.604,81	836,85	Contribuição ao FUNDEB
3.2	0.1.01	361	2.850.741,69	2.186.566,37	-664.175,32	Ensino Fundamental 62%
3.3	0.1.01	365	1.701.249,07	1.127.820,85	-573.428,22	Educação Infantil 37%
3.4	0.1.01	366	45.979,70	16.692,00	-29.287,70	Educação de Jovens e Adultos 1%
3.5	0.1.18	361	1.803.247,67	2.462.902,33	659.654,66	Ensino Fundamental 38%
3.6	0.1.18	365	2.942.140,93	2.721.044,39	-221.096,54	Educação Infantil 62%
3.7	0.1.19	361	748.378,01	603.577,73	-144.800,28	Ensino Fundamental 36%
3.8	0.1.19	365	1.330.449,79	887.157,87	-443.291,92	Ensino Infantil 64%
3.9	0.3.18	361	57.692,77	57.692,77	0,00	Ensino Fundamental
	0.3.19	361	75.198,22	75.198,22	0,00	Ensino Fundamental
3.10	0.1.36	361/365	665.173,83	191.157,66	-474.016,17	Ensino Fundamental/infantil
3.11	0.3.36	361	438.876,06	273.672,21	-165.203,85	Ensino Fundamental
3.12	0.1.62.5	361	344.721,12	278.089,63	-66.631,49	Ensino Fundamental
3.13	0.3.62.5	361	111.650,80	102.174,80	-9.476,00	Ensino Fundamental
3.14	0.1.62.6	362	188.902,88	68.081,09	-120.821,79	Ensino Médio
3.15	0.3.62.6	362	106.198,46	97.509,50	-8.688,96	Ensino Médio
3.16	0.1.44	361	118.211,57	104.350,88	-13.860,69	Ensino Fundamental
3.17	0.3.44	361	15.968,00	15.968,00	0,00	Ensino Fundamental
3.18	0.1.43	361	130.156,30	123.908,18	-6.248,12	Ensino Fundamental
3.19	0.3.43	361	16.328,49	16.213,99	-114,50	Ensino Fundamental
3.21	0.3.79.188	361	10.721,12	0,00	-10.721,12	Ensino Fundamental
3.24	1.79.188	361	13.150,44	0,00	-13.150,44	Ensino Fundamental
3.26	1.62.218	361	262.928,00	145.730,09	-117.197,91	Ensino Fundamental
3.27	1.62.213	361	100.112,67	100.000,00	-112,67	Ensino Fundamental
3.28	1.62.215	365	810.836,99	528.605,94	-282.231,05	Ensino Infantil
3.29	1.62.216	361	267.828,87	259.300,00	-8.528,87	Ensino Fundamental
			21.825.611,42	19.113.019,31	-2.712.592,11	TOTAL

MÍNIMO	REALIZADO	DIFERENÇA	4. CONTROLE DO CUMPRIMENTO DOS GASTOS
25%	24,85%	0,15%	4.1. Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
70%	75,96%	-5,96%	4.2. Remuneração Profissionais do Magistério
Valor Permitido	Valor não Aplicado	%	4.3. Aplicação Fundeb - Máximo de 10%
R$ 682.421,64	R$ 149.534,08	2,19%	4.3. Aplicação Fundeb - Máximo de 10%


							Antônio Carlos, em 08 de novembro de 2022.

							GERALDO PAULI ELAINE A. PETRY CUNRADI LIDIANE VENTURA FRAGA
							Prefeito municipal Contadora Secretária M. de Educação