GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº 21.486 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE Á SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

A Prefeita do Município de Campo Alegre, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial o § 8º do artigo 37 da Lei Municipal nº 3.425 de 25 de novembro de 2008; Resolve:

Art. 1º Conceder Licença Maternidade por um período de 120 (cento e vinte) dias, a Servidora Pública Municipal, VERA LUCIA CARVALHO DE LIMA, matrícula funcional nº 000535, registro no sistema sob nº 954638, ocupante do Cargo Público e exercendo a Função de Professor Auxiliar, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Parágrafo único. A licença de que trata o caput deste artigo pelo período de 14 de novembro de 2022 á 13 de março de 2023, conforme Atestado de Médico para Gestante, emitido devidamente assinado pelo Médico Dr. Leandro P. Bazzaneze, CRM/SC 8095 – TEGO 401/97, protocolizado pelo Serviço de Protocolo do Poder Executivo Municipal em data de 09 de novembro de 2022, sob nº 030812.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 07 de novembro de 2022.

Art. 3º Revogadas as demais disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita do Município de Campo Alegre/SC., 14 de novembro de 2022.

ALICE BAYERL GROSSKOPF

Prefeita Municipal

ELEONORA BAHR PESSÔA

Secretária Municipal de Administração

Publicada na forma das Leis Municipais nº 2.416 e 3.386 no endereço eletrônico: www.diariomunicipal.sc.gov.br em data de: 16/11/2022.

JEISON FABIANO DE SOUZA OSSOVSKI

Chefe de Gabinete da Prefeita