Ato n.º 4315667

DECRETO Nº 7.479, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022.

“NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO”

JOÃO LUIZ DE ANDRADE, Prefeito de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 69, IX e XI, da Lei Orgânica do Município, promulgada em 21 de junho de 1990, combinado com o Art. 12, Inciso I, da Lei Complementar nº 083, de 29 de novembro de 2019, Estatuto dos Servidores Públicos;

D E C R E T A:

Art. 1. Fica NOMEADO o funcionário público municipal LENOIR SPIRONELLO, para exercer o cargo comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, de livre nomeação e exoneração, regido pelo Regime Jurídico Estatutário, conforme Lei Complementar nº 083, de 29 de novembro de 2019, com os vencimentos e atribuições previstos em Lei, a partir de 16 de novembro de 2022.

Art. 2º. As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta dos recursos orçamentários vigentes.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 16/11/2022.

GABINETE DO PREFEITO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO, ESTADO DE SANTA CATARINA, 14 DE NOVEMBRO DE 2022.

JOÃO LUIZ DE ANDRADE,

Prefeito Municipal.

Registrado e publicado no Diário Oficial dos Municípios – DOM.

www.diariomunicipal.sc.gov.br

Charlise Barato dos Santos,

Agente Administrativo