Ato n.º 4315014

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº 21.481 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº 21.061 DE 15 DE JULHO DE 2022.

A Prefeita do Município de Campo Alegre, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial o Inciso VII do Artigo 71 da Lei Orgânica Municipal, promulgada em data de 05 de abril de 1990; Resolve:

Art. 1º Alterar a redação do Artigo 1º da Portaria nº 21.061 de 15 de julho de 2022, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Conceder 05 (zero cinco) dias de férias a Servidora Pública Municipal JOVANE ALVES DA ROCHA, matrícula funcional nº 001025, registro no sistema sob nº 956112, ocupante do Cargo Público de Agente Operacional I, exercendo a Função de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, referente aos períodos aquisitivos: 19 de maio de 2021 a 31 de dezembro de 2021 = 04 (zero quatro) dias; 01 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022 = 01 (zero um) dia.”

Publicada na forma das Leis Municipais nº 2.416 e 3.386 nos endereços eletrônicos: www.leismunicipais.com.br e www.diariomunicipal.sc.gov.br em data de: 14/11/2022.

JEISON FABIANO DE SOUZA OSSOVSKI

Chefe de Gabinete da Prefeita