Ato n.º 4312226

“CONCEDE GOZO DE LICENÇA PRÊMIO”

MOACIR FRANCISCO TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso V do artigo 55, da Lei Orgânica do Município c/c o artigo 71 da Lei 1063, de 01 de novembro de 2002 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei nº 1555 de 06 de outubro de 2010, que Regulamenta a Forma de Concessão e Gozo das Licenças a Título de Prêmio e Conforme artigo 96 da Lei Complementar 05 de 23 de dezembro de 2009;

R E S O L V E:

Conceder Gozo de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, para a servidora SIMONI PEREIRA LUMMERTZ, ocupante do cargo de Professor, referente ao período aquisitivo 2015/2020, a contar da presente data.

Gabinete do Prefeito Municipal de São João do Sul, em 03 de Outubro de 2022.

MOACIR FRANCISCO TEIXEIRA

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada nesta Secretaria aos três dias do mês de Outubro ano de dois mil e vinte e dois.

TAISE DOS SANTOS ALVES

Secretária Municipal de Administração e Finanças

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