Ato n.º 4308775

CEP: 88180-000

TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 197/2021

Terceiro termo aditivo que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ANTÔNIO CARLOS, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 82.892.290/0001-90, com sede na Praça Anchieta, nº 10, Centro, Antônio Carlos, Santa Catarina, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Geraldo Pauli, doravante denominado de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa PROPAV PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA ME , com sede na Rua Luiz Fagundes, 821, bloco B, Praia Comprida, São José/SC, registrada no CNPJ sob o nº 21.310.754/0001-18, doravante denominada CONTRATADA, ajustado mediante as cláusulas abaixo, o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo do Contrato nº 197/2021, que consiste na “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL PARA EMPREITADA POR MENOR PREÇO GLOBAL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO INTERTRAVADOS DE CONCRETO, TERRAPLANAGEM, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO DA RUA ANTÔNIO NICOLAU DECKER, NO BAIRRO DA VILA DOZE E NA RUA PEDRO JOSÉ KOCH, NO BAIRRO DO RACHADEL, NO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO CARLOS/SC, MEDIANTE CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO CONTRATO DE REPASSE Nº. 1070404-75/2020/MDR/CAIXA – CONVÊNIO Nº. 900491”, conforme Processo de Licitação nº 227/2021, Tomada de Preço nº 13/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – Fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias o prazo anunciado na Cláusula V do contrato supramencionado, cujo novo vencimento será no dia de 16 de fevereiro de 2023.

CLÁUSULA TERCEIRA : As demais cláusulas e condições permanecem inalteradas.

E, por assim estarem de acordo, assinam o presente instrumento os representantes das partes contratantes, em duas vias de igual teor e forma, perante as testemunhas abaixo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Antônio Carlos, 08 de novembro de 2022.

Testemunhas:

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