Ato n.º 4301974

Estado de Santa Catarina

Município de Formosa do Sul

Setor de Compras, Contratos e Licitações Públicas

CNPJ: 80.637.424/0001-09

Av. Getúlio Vargas, 580 – Centro

Formosa do Sul – SC, CEP 89.859-000

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Item

Unid.

Descrição

Valor subsidiado por inseminação (valor máximo R$ 8,00)

1

UN

SERVIÇOS DE INSEMINAÇÕES E INFUSÕES EM BOVINOS NAS PROPRIEDADES DOS AGRICULTORES DE FORMOSA DO SUL (Os serviços deverão ser executados por inseminador com certificado de curso de inseminação artificial, a empresa deverá ter um celular para contato e veículo com plenas condições de uso para se deslocar até as propriedades rurais às custas da empresa. Os atendimentos deverão ser realizados conforme as solicitações dos munícipes, inclusive feriados e fins de semana).

Conforme a Lei Municipal nº 840/2022, o serviço de inseminação, quando não realizado integralmente pelo próprio produtor, o município poderá subsidiar até 20% (vinte por cento) do valor de referência, estabelecido em R$ 40,00 (quarenta reais) por inseminação realizada.

Assim, o valor a ser cobrado por inseminação do produtor será de R$ 40,00 e o valor subsidiado pelo município será de, no máximo, R$ 8,00, conforme a proposta a ser apresentada pelo licitante.