Ato n.º 4295871

Informações Básicas

Código	4295871
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura Municipal de Antônio Carlos
URL de Origem
Data de Publicação	07/11/2022
Categoria	Licitações
Título	PROCESSO ADMINISTRATIVO 260/2022 - DISPENSA DE LICITAÇÃO 71/2022
Arquivo Fonte	1667649271_processo_administrativo_n_260_2022__dispensa_de_licitao_n_71__2022__massa_asfltica_.docx

DOM/SC Prefeitura Municipal de Antônio Carlos

Data de Cadastro: 05/11/2022 Extrato do Ato Nº: 4295871 Status: Publicado
Data de Publicação: 07/11/2022 Edição Nº: 4028

Conteúdo

ESTADO DE SANTA CATARINA - MUNICÍPIO DE ANTÔNIO CARLOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO 260/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO 71/2022

MIRLENE MANES presidente da Comissão de Licitações, no uso de suas atribuições legais, justifica o presente termo de Dispensa de Licitação através da fundamentação legal e pelos fatos e considerações que seguem:

CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Infraestrutura solicitou abertura de processo legal para aquisição de massa asfáltica, a ser utilizada na recuperação das vias do município de Antônio Carlos/SC.

CONSIDERANDO que, devido ao grande fluxo de veículos nas ruas do município, a pavimentação fica danificada, gerando assim buracos na via;

CONSIDERANDO que é necessário ser efetuado o fechamento dos buracos, visando a segurança e conforto dos veículos que por estas vias trafegam;

CONSIDERANDO que a aquisição deste material é feita medicante consórcio CIM CATARINA, mas que o item está bloqueado devido a solicitação de reequilíbrio de preço por parte da empresa;

CONSIDERANDO que é possuímos muitas vias danificadas, e que há necessidade de manutenção constante, para que não aumente a degradação da mesma, sendo esta a justificativa para esta compra.

RESOLVE: Autorizar a contratação do objeto abaixo descrito.

OBJETO: Aquisição de massa asfáltica, a ser utilizada na recuperação das vias do município de Antônio Carlos/SC .

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II da lei 8.666/1993. “É dispensável a licitação: para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.”

Contratado: Inova Asfaltos e Construções Ltda

CNPJ: 33.907.587/0001-76

Endereço: Rua João Ambrósio da Silva, 746, Ipiranga, São José/SC cep: 88.111-550.

Item	Quant	Unidade	Descrição	Valor Unitário	Valor Total
01	150	saca	Massa asfáltica usinado a quente para aplicação a frio, preparado com agregado pétreos, com CAP (ligante) 50/70, modificado por aditivo retardador de cura, podendo ser estocado até 24 meses, capaz de ser aplicado em buracos com água e em períodos de chuva, sem a perda de sua coesão e aderência ao pavimento antigo. Dispensado pintura de ligação. Sacos de 25kg.	R$ 21,60	R$ 3.240,00

VALOR TOTAL: O valor total para aquisição dos itens é de R$ 3.240,00 (três mil, duzentos e quarenta reais).

FUNDAMENTO DA DESPESA: As despesas correrão por conta das dotações orçamentárias do ano de 2022:

Órgão: 06 – Secretária de Obras, Transportes e Serviços Públicos

Unidade: 01 - Secretária de Obras, Transportes e Serviços

Projeto/Atividade: 2.031 – Manutenção de Vias Urbanas, Estradas Vicinais, Pontes e Espaços Públicos.

Despesa: 222 – 3.3.90.00.00.00.00.00.0.3.39

125 - 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.00

Antônio Carlos/SC, 04 de novembro de 2022.

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MIRLENE MANES

Presidente da Comissão de Licitações